PARA CONHECIMENTO - EXONERAÇÃO DO GEN MAYNARD.

Ainda sobre a exoneração do General de Exército Maynard Marques de Santa Rosa a imprensa escrita publicou o seguinte:

O ESTADO DE SÃO PAULO.

A exoneração do general A exoneração do general Maynard Marques de Santa Rosa, da chefia do Departamento-Geral de Pessoal do Exército, foi decisão do ministro Nelson Jobim, prontamente apoiada pelo comandante em chefe das Forças Armadas, o presidente da República. Confirmou-se, assim, que foi alcançado um dos objetivos que levaram à criação do Ministério da Defesa: a subordinação dos militares ao Poder Civil, ínsita ao Estado Democrático de Direito. O general cometeu uma transgressão disciplinar, ao manifestar-se sobre uma questão política - o que a lei veda aos militares. Em carta que depois de circular pela internet teve trechos publicados pela Folha de S.Paulo, o general Santa Rosa criticou a Comissão da Verdade, que o governo federal pretende criar para investigar violações de direitos humanos durante o regime militar. O general classificou-a como "comissão da calúnia", dizendo que será composta por "fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime para alcançar o poder". O incidente é mais um subproduto do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro, que aprovou o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos, provocando, com inédita intensidade, a rejeição de diversos setores da sociedade - militares, juristas, magistrados, produtores rurais, ambientalistas, religiosos, jornalistas, etc. É que, na mixórdia de suas 521 "diretrizes", o decreto postula a proibição da exibição de símbolos religiosos nos espaços públicos, a exigência de "audiência coletiva" prévia às concessões de liminares de reintegração de posse, o controle da imprensa por uma comissão governamental encarregada de colocar os veículos de comunicação num "ranking"- de obediência aos "direitos humanos", a descriminalização do aborto, o casamento de homossexuais, a exigência de aprovação de comissões sindicais para as licenças ambientais - e outras extravagâncias. Essas ideias estapafúrdias foram geradas em um dos "fóruns sociais" com os quais certos setores do petismo radical pretendem implantar uma forma de democracia direta no País, e aos quais o governo do presidente Lula tem dado foros de respeitabilidade. Na parte relativa às investigações das violações dos direitos humanos, no regime militar, o sectarismo do texto original era tão flagrante que o presidente Lula concordou em alterá-lo. Cedeu, afinal, à forte reação dos militares, que o ministro Jobim soube represar, para que não se transformasse em indisciplina. O caráter nitidamente revanchista da proposta foi atenuado, mas isso, obviamente, não satisfez a todos, como ficou evidente pela descabida reação do general Santa Rosa. O que continua perturbando certos setores militares, e também parcelas ponderáveis da sociedade civil, não é a possibilidade de mudanças na lei da anistia - risco que parece afastado, no momento -, mas a forma como o governo cuidou da instituição da chamada "Comissão da Verdade". Ninguém negará a importância, para os brasileiros, de conhecer em detalhes aqueles períodos conturbados de sua história - o que acabará acontecendo, mais cedo ou mais tarde. Mas, se seu objetivo fosse apenas a real apuração histórica, o governo não deveria ter permitido que a iniciativa fosse marcada por forte viés ideológico e indisfarçável laivo de revanchismo. Poderia, por exemplo, delegar essa investigação para universidades de elevada reputação, que estivessem isentas das paixões e do oportunismo político no exame aprofundado do importante tema. Deste episódio se extrai uma constatação positiva. Se houve despautérios e provocações eles não partiram da caserna. Os militares reagiram sempre com serenidade e ponderação, transmitindo suas insatisfações, quando foi o caso, pelos canais próprios, de tal forma que não se pode dizer que tenham representado, em qualquer momento, ameaça à normalidade institucional ou mesmo um fator de constrangimento para o governo. A atual geração de militares está plenamente consciente do papel que as Forças Armadas exercem numa democracia. Atitudes como a do general Santa Rosa são pessoais e excepcionais.

CORREIO BRAZILIENSE

Relembrando o RDE Ari Cunha O general Maynard Santa Rosa pertence ao grupo de 15 membros do Alto Comando do Exército. Divulgou carta com pensamento pessoal, na qualidade de cidadão. Sabia o que ia acontecer. Conhece o Regulamento Disciplinar do Exército, as atividades, inclusive as punições. Preferiu expressar pensamento próprio, mesmo usando uniforme da ativa. Assinou embaixo. Deu no que deu. Perdeu o cargo de chefe do Departamento Geral de Pessoal do Comando do Exército. Sabia com antecedência. Mesmo conhecendo a punição, não hesitou e teve a coragem que falta a muitos cidadãos comuns e políticos. Ficou na tropa como adido ao gabinete do comandante Enzo Peri até 3l de março. É nessa data que termina o tempo de permanência no generalato, de 12 anos. Passará à reserva remunerada. Não respondeu a “rigoroso inquérito”. A sentença estava dentro do que dissera. Tinha conhecimento de tudo. Preferiu expor o pensamento. Fez uso da liberdade pessoal, mesmo arcando com consequências que sabia serem certas. Quando servia à EIM-280, durante a guerra, em Fortaleza, o que mais me impressionou foi o Regulamento Disciplinar do Exército. Sem caso omisso, diz tudo sem rodeios, sem direito a interpretações. O fato de discutir e apresentar propostas são ofício dos políticos, mesmo os implicados em desvio de verbas e comportamento alheio às atividades legislativas. Nas Forças Armadas a conduta é em linha reta, sem alternativas. Como dizia o filósofo de Mondubim, “por dentro feito talo de macaxeira”. Não desvia de nada. O general Maynard Santa Rosa preferiu não citar exemplos. Nenhum companheiro foi lembrado. Achou melhor dizer que a apuração dos crimes da ditadura militar (1964-1985) competia à “Comissão da calúnia” formada por “fanáticos”. Dessa forma, expressou pensamento claro, ao dizer o que pensava. Outras considerações surgiram ao escrever com consciência a carta divulgada, hoje de conhecimento popular. O ministro Jobim havia conversado com o comandante Enzo Peri, que estava a serviço no Rio Grande do Sul. Confirmada a autoria da carta, adotou o Regulamento Disciplinar do Exército, que não aceita discussões. O general Maynard de Santa Rosa disse com todas as palavras que “fanáticos adotaram o terrorismo, sequestro de inocentes e assalto a bancos como meio de combater o regime para alcançar o poder”. A carapuça cabe na cabeça de dona Dilma Rousseff. Era membro da Comissão, participante da luta armada e está convocada para expor seus pensamentos, tudo antes do acontecido. Certa vez o general Santa Rosa havia sido afastado do ministério da Defesa por discordar do governo sobre a reserva indígena Raposa, Serra do Sol. Peito aberto, consciência tranquila, ostenta posto de envergadura na profissão que escolheu desde criança. Deixa o exemplo à posteridade para os descendentes. Guarda mente limpa perante a família, à qual deve sua formação íntegra de pensamento livre. Guarda os amigos no coração. E sente o dever cumprido ao agir sozinho, sem envolver colegas. Aí está a biografia do homem disciplinado do Exército. Não aceitou fugir ao pensamento de cidadão.