NÃO PODEMOS ESQUECER ESTA DATA (2ªPARTE) - 31 MAR 1964.

Introdução.

Foi evidente que o Marechal Odylio Denys em 1961 não acreditou que a decisão política - "Jango" com parlamentarismo - fosse um bom desfecho para a crise institucional criada com a inopinada renúncia de Jânio Quadros. Empossado e sem perda de tempo, João Belchior Goulart e seus áulios passaram a tramar a derrubada do sistema, confirmando as suspeitas do velho e experiente Marechal que, livre de quaisquer compromissos, tratou de levar suas convicções aos amigos civis e militares que as foram transmitindo a outros oficiais mais jovens e políticos influentes. O desentendimento ainda existente, entre setores importantes das Forças Armadas, remanescentes das crises de 1954, 55 e 61, não poderia continuar e muito menos ser agravado.

Preparação da Resistência.

Grupos de oficiais da reserva sempre aproximados dos corpos de tropas, nas diferentes Unidades da Federação, ligavam-se entre si e buscavam integração com civis, alertando-os para os perigos da sistemática e tendenciosa aproximação do Governo João Goulart com os elementos de formação marxista, nas mais diversas representações da sociedade, nas áreas do próprio governo, da política, dos sindicatos, das associações rurais e estudantis. Na área militar, os ativistas das esquerdas tentaram criar a figura de "General do Povo", promover a intriga de oficiais com graduados, entre oficiais de carreira e auxiliares. Esse antagonismo chegou, em algumas áreas de Grandes Comandos, a dificultar o trabalho de planejamento das operações de defesa interna. Penosamente, foi conseguido superar esse problema. Da mesma forma, em redobrado esforço, grupos de oficiais em notável atuação, tentavam impedir o aprofundamento dos antagonismos fomentados por elementos ligados ao governo ou por agitadores.
O Governo Goulart, pressionado pelos sindicatos, pelo Governador de Pernambuco, pelos populistas e pelos comunistas, terminou por jogar a cartada do retorno ao presidencialismo sem parlamentarismo, pela via do referendum popular. Nessa decisão envolveu até Comandos Militares. O plebiscito foi favorável ao governo, porém, as reações foram contrárias às pretensões dos agitadores da esquerda e do Presidente. Militares e civis, ligados ao Marechal Denys, intensificaram suas atividades junto aos governos de São Paulo e Minas Gerais e comandantes do II Exército (Gen Kruel) e 4ªRegião Militar (Gen Mourão).
A imprensa, começou a alertar a sociedade, veladamente, para o perigo da instalação premeditada de uma República Sindicalista. As classes produtoras apreensivas com as tendências do Governo procuraram grupos de oficiais, em cada Unidade da Federação, para lhes transmitir suas preocupações e lhes a tremenda responsabilidade que pesava sobre as Forças Armadas na garantia das instituições e a esperança que a Nação nelas depositava.
Alguns governadores iniciaram um trabalho de resistência, marcadamente nos Estados da Guanabara, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Outros, porém, como Piauí, Pernambuco e Sergipe, até empenhando perigosamente suas Polícias Militares e Civis, encorajavam João Goulart a fazer as chamadas reformas de base na lei ou na marra. Os piores exemplos desses Governos eram os de Pernambuco e Sergipe.
Um grupo político da maior importância foi organizado no Congresso Nacional, a Ação Democrática Parlamentar, conhecida como Centrão, com o objetivo de procurar conduzir o Governo Goulart dentro de limites reformistas aceitáveis pela sociedade e de respeito às bases da disciplina e da ordem nas Forças Armadas. Nada de importante resultou desse elogiável esforço.
As igrejas movimentaram-se em suas respectivas áreas e acompanharam os anseios dos seus fiéis e da sociedade, impacientes e angustiados com a desordem. Uniram-se nas Marchas de Família com Deus pela Liberdade, particularmente em São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde movimentaram milhões de mulheres e jovens. Entrementes, oficiais da reserva das Forças Armadas cruzavam o Brasil em todos os sentidos, ombro a ombro com civis, apoiados por um empresariado assustado.
O General Castello Branco, agora chefe do Estado-Maior do Exército, aproveitando as facilidades que o órgão lhe concedia e em viagens de férias, manteve contato com os Grandes Comandos, não perdendo ocasião de pregar sua lição de respeito à missão constitucional das Forças Armadas. Por fim, em documento extraordinário, produzido por ocasião do encerramento dos Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais, em dezembro de 1963, definiu a responsabilidade do militar para com o Estado (destinação constitucional) e não com o governo e seus planos políticos. Esse documento, amplamente divulgado entre os militares, lhes causou forte impressão.

Eclosão do Movimento.

Tornaram-se ainda mais evidentes as articulações do General Castello Branco, do Marechal Denys, do General Costa e Silva, do General Cordeiro de Farias, do General Muricy e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército "ECEME", no sentido de que o Governador de São Paulo tomasse a iniciativa de iniciar o movimento político-militar. As preocupações, como as dos diversos grupos de oficiais espalhados pelo Brasil, gritavam agora em torno de como organizar a resistência para atender ao justo reclamo da sociedade, dos empresários, das marchas e dos militares. As questões fundamentais eram: onde e como iniciar as operações. Como proceder para conseguir vitória rápida, impedindo intervenções externas indesejáveis? Respondendo estas indagações documento secreto do chefe do Estado-Maior do Exército, de caráter pessoal, foi enviado aos Grandes Comandos, no seguinte teor: "Vencer o mais rápido possível. Iniciar as operações após uma atitude do Governo que abalasse a Nação já inquieta. Iniciar em São Paulo ou Minas Gerais, Estados de população representativa e de maior peso político, com apoio do Governo do Estado. Data mais provável 02.04.64".
O Documento, mereceu do Comandante do IV Exército, o General Justino Alves Bastos, a seguinte resposta: "1. Inteiramente de acordo; 2. O IV Ex não tem condições de iniciar as operações; 3. O IV Ex não poderá atuar no sul da Bahia; 4. Este Comando deseja ter liberdade de ação na área enquanto durarem as operações".
Em linguagem clara esta resposta, foi mostrada a mim e ao Tenente Coronel Antonio Bandeira, antes de ser levado ao General Castello Branco, pelo então Major Waldyr Pereira da Rocha.
O Governo planejou, com alarde, um comício na Central do Brasil, (13.03.64), deliberada provocação à Nação, e um "jantar/comício" no Automóvel Clube (30.03.64), afronta direta às Forças Armadas, pela quebra total da disciplina.
Em face da anormal repercussão do comício da Central do Brasil na sociedade e sobretudo da reação Provocada nas Forças Armadas, pelo evento fora dos limites da tolerância, João Goulart e seus amigos passaram a apelar, aos Comandantes de Área no sentido de se manterem fiéis ao Governo constituído. Tais apelos tiveram curso entre os dias 25 e 31 de março. De modo geral o apoio lhes foi negado e em troca o Governo recebeu apelos sinceros para que não fosse realizado o jantar/ comício programado para o dia 30.03.64 e fossem imediatamente substituídos, os elementos radicais do Governo que desejavam uma ação direta do Presidente, em desrespeito à Constituição e em desafio direto às Forças Armadas, com insistência nas tentativas de destruição de seus fundamentos disciplinares e organizacionais. Devemos destacar, pela sua importância, o que lhe fez o General Kruel, tendo em vista não só a amizade, como a importantíssima função de Comandante do II Exército, que exercia. O Governo revelou uma insensibilidade total.
O jantar/comício do Automóvel Clube, realizado conforme programado em verdadeiro desafio, e desrespeito à disciplina das Forças Armadas, ultrapassou todas as expectativas. A Nação angustiada mostrou que já não era mais possível continuar o desgoverno e a baderna capitaneados por João Goulart. Havia chegado, por fim, o esperado ato que abalara a Nação! Chegara o momento da ação!
Ademar de Barros, com argumentos históricos, se negara a assumir a responsabilidade de dar início ao movimento, resistindo aos apelos do Marechal Denys, do General Costa e Silva e de alguns políticos. A decisão estaria, pois, com Minas Gerais, com o Governador Magalhães Pinto e com o General Mourão.
Os principais acontecimentos desencadeados na noite e na madrugada de 31 Mar 1964.
1. O Governador de Minas, Magalhães Pinto lança, um manifesto à Nação.
2. Tropas de Minas Gerais marcham, em direção do Rio de Janeiro, sob o Comando do General Olimpio Mourão Filho (4ªDivisão de Infantaria) e na direção de Brasília, sob o Comando do General Guedes, Ambos, reforçados por tropas da Polícia Militar de Minas Gerais.
3. As Forças do I Exército (Rio de Janeiro) marcham em direção de Juiz de Fora (Destacamento General Cunha Melo) com a missão de deter o avanço das tropas mineiras, e na direção de São Paulo (Destacamento General Anfrísio) para, na direção Barra Mansa - Juiz de Fora, ameaçar o flanco direito das tropas de Minas, bem como cobrir-se contra tropas do II Exército em Rezende, impedindo seu avanço sobre o Rio de Janeiro.
4. O Comandante da Academia Militar, General Médici, decide com os cadetes reforçados pelo Batalhão de Serviços, inicialmente evitar de tropas dos I e II Exércitos travassem combate na região de Rezende. Depois aderiu ao movimento e por solicitação do General Costa e Silva, decide garantir livre passagem das tropas do II Exército em Resende, na direção do Rio de Janeiro.
5. Ao IV Exército chega rádio cifrado, do chefe do Estado-Maior do Exército: "Operações Minas antecipadas. Sugiro sua vez". O IV Exército aderira ao Movimento e já estava em operações nos seguintes pontos críticos: Palmares (PE), Caruaru (PE), e Goiana (PE). Essas cidades eram os pontos de reunião dos sindicatos, das Ligas Camponesas e dos subversivos que apoiavam o Governador Miguel Arraes de Alencar. Surpreendidos, o Governador e sua Polícia Militar não tiveram condições de reagir, evitando-se assim o derramamento de sangue que todos esperavam. Tudo ocorria conforme mudanças realizadas nos planos de defesa do IV Exército pelo próprio Comandante, General Justino, em reunião realizada na noite de 30.03.64, com o Estado-Maior e os Comandantes do 14º RI (Socorro-PE), 15ºRI (João Pessoa-PB) e 16ºRI (Natal-RN), comandantes das principais unidades da 7ªRegião Militar que, na tarde de 30 de março haviam se apresentado, informando não mais obedecerem ordens do seu Comandante, General Franco Ferreira.
As tropas do I Exército no eixo Rio-Juiz de Fora, influenciadas pelas presenças do Marechal Denys e General Muricy, na frente das tropas de Minas, resolveram aderir ao movimento, deixando as tropas do Destacamento Anfrísio com o flanco direito e a retaguarda descobertos. O General Anfrisio, com a evolução da situação, apenas entrou em contato com as tropas da "AMAN" e resolver retornar ao Rio de Janeiro sem combater.
Na área do II Exército tudo foi pacífico, em face da posição das unidades do Vale da Paraíba e da ação do General Médici, com a tropa de cadetes evitando o choque de forças do I e do II Exército na Região de Queluz ou Resende.
Prosseguem as adesões em todo o território Nacional, nos dias 31 de março e 1º de abril.
Na área do III Exército (RS, SC e PR) tropas das fronteiras e de Santa Maria, de Santa Catarina e do Paraná decidiram apoiar o Movimento. O General Poppe de Figueiredo (Comandante da 3ª Divisão de Infantaria/Santa Maria) assume o Comando do III Exército Revolucionário e com o Governador Ildo Meneguetti, marcha sobre Porto Alegre assume o comando do III Exército e restabelece a sede do Governo do Estado. O General Adalberto Pereira dos Santos (Comandante da 6º Divisão de Infantaria que havia transferido sua sede para Cruz Alta, por segurança) desde algum tempo solidário ao Movimento, retorna a Porto Alegre logo depois do General Poppe. Aderem ao movimento o General Caminha Comandante da 1ª Divisão de Cavalaria e o Comandante da 2ª Divisão de Cavalaria.
João Goulart, surpreendido no Rio de Janeiro, pretendeu dirigir-se a Brasília e Porto Alegre, onde pensava instalar o governo de resistência. A situação nessas duas cidades não apresentava condições de receber o suporte que esperava do General Nicolau Fico, Comandante Militar do Planalto e muito menos do General Benjamim Rodrigues Galhardo, em Porto Alegre. João Goulart é aconselhado a seguir para o Uruguai, pois, seu dispositivo militar já não lhe oferecia qualquer possibilidade de resistência. Às seis horas do dia 1º de abril o Governador Miguel Arraes já estava virtualmente cercado e imobilizado, perdendo as condições para continuar no Governo. Os governadores de Alagoas e Bahia, desde o início das operações, apoiaram decididamente o Movimento. Os de Pernambuco e Sergipe foram destituídos e presos e os demais se mantiveram em discreta "neutralidade" aderindo pouco a pouco.
A união das Forças Armadas foi praticamente conseguida e é possível dizer de dentro das primeiras 36 horas o Movimento contava com o apoio da totalidade dos Comandos.
Com a fuga de João Goulart, o Congresso declarou vago o cargo de Presidente e o Governo foi entregue provisoriamente, ao Presidente da Câmara, Ranieri Mazilli, resolução que foi aprovada, posteriormente, pelo Comando Supremo da Revolução.
A imprensa de todo Brasil comemorou a vitória como a salvação nacional e como o verdadeiro milagre. Os editoriais do Globo-GB, do Estado de São Paulo-SP, do Jornal do Comércio-PE, atestam o estrondoso apoio popular ao Movimento. Porém, mais significativas foram as demonstrações populares de regozijo pela vitória, reunindo milhões de pessoas em passeatas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e em quase todas as capitais de Estados do Brasil. A experiência subversiva do Presidente João Goulart e a segunda tentativa de tomada do Poder pelos comunistas estavam efetivamente encerradas.

Consolidação do Movimento Revolucionário.

O Ministro da Guerra, o General Jair Dantas Ribeiro, doente e recolhido a um hospital, passara o Ministério ao General Ancora Comandante do I Exército. Em face dos acontecimentos e com a adesão do Destacamento Cunha Melo as tropas do General Mourão, o General Ancora passou o Ministério ao General Arthur da Costa e Silva, o general mais antigo em serviço na Guarnição do Rio de Janeiro que, imediatamente, declarou sua solidariedade ao Movimento, chamando um grupo de juristas a quem deu a tarefa de preparar um documento institucionalizando-o. Estabeleceu o Supremo Comando da Revolução, composto pelos três Ministros Militares, que aprovou o Ato Institucional nº1 (AI nº1) limitando-o para o período de 90 dias corridos. Com apoio do Supremo Comando da Revolução e dos Oficiais Generais das Forças Armadas, tratou de abreviar o fim do movimento de tropas.
O AI nº1 aprovou o Governo Provisório e regulou a sua substituição, estabeleceu punições (cassação de mandatos, direitos políticos e confisco de bens); criou uma Comissão Nacional de Investigação e regulou o funcionamento do Legislativo e do Judiciário.
Na 1ª reunião do Supremo Comando da Revolução (tarde do dia 02.04.64), foram realizadas as primeiras cassações dos direitos políticos, confisco de bens e reforma de Oficiais das Forças Armadas. Os Governadores Arraes (PE) e Seixas Dória (SE) perderam seus mandatos, seus direitos políticos e foram recolhidos à Ilha de Fernando do Noronha, para investigações. Vários Almirantes, Generais e Brigadeiros e muitos oficiais superiores das Forças Armadas foram reformados. A contra-revolução estava consolidando o seu poder institucional de fato.
Após a primeira reunião do Supremo Comando da Revolução, o General Mourão e as tropas mineiras saíram de cena, voltando ao seio do I Exército.
O General Castello Branco foi eleito e empossado, no final da primeira quinzena de abril de 1964, em pleito indireto, apenas para concluir o período do antecessor deposto. Nesta decisão houve três erros básicos que levaram o Presidente aos maiores dissabores de sua experiência política. O primeiro foi ter sido eleito pelo voto de congressistas, muito coniventes com o golpismo de Goulart. O segundo foi ter sido eleito para período extremamente curto para repor o Brasil nos trilhos. O terceiro, porque a pressa da substituição do Governo Provisório, fez com que todas as cassações ficassem como ficaram, a seu cargo, tomando-lhe tempo precioso que poderia dedicar a atos administrativos da maior importância e que dele esperava a Nação.
O Ministério foi organizado às pressas, entretanto, a composição foi excelente e tudo tinha para dar certo, como aconteceu sob a mão segura e a orientação patriótica do notável cidadão, soldado e administrador que foi o General Humberto de Alencar Castello Branco.
Seu trabalho para a recuperação da economia devastada e de uma inflação cruel que reduzia os pobres a miseráveis se revelou notável. Restaurou a disciplina em todas as áreas do País; deu combate sistemático e sem trégua à corrupção que estava se tornando institucionalizada. Estabeleceu o Planejamento em âmbito nacional, a médio e longo prazo, com objetivos seguros e adaptados às necessidades e possibilidades da Nação; construiu centenas de vilas planejadas para casa populares. Promoveu uma Política Exterior coerente, corajosa, independente e soberana. Criou o Pro terra, única tentativa objetiva de realizar uma reforma agrária, cedendo glebas a agricultores sem terra, sem destruir a estrutura agro-industrial já existente. Entregou o País a seu sucessor em plena paz, dotado de uma excelente Carta Magna, a Constituição de 1967. Realizou um trabalho gigantesco, obra de um verdadeiro estadista, que não gastou com supérfluos, não enriqueceu as custas do cargo, marcou seu governo como um período de exclusiva dedicação ao Brasil. Infelizmente, teve que violentar sua consciência, permitindo, constrangido, A prorrogação do seu mandato que resultou de um novo Ato Institucional.
Desenvolveu grande esforço no sentido de passar o Governo a uma personalidade civil. Inicialmente, pensou no Governador Lacerda de quem era amigo e admirador. Desistiu diante de ataques sistemáticos, sem fundamento e estapafúrdios que lhe dirigia o ex-governador. Depois pensou em Bilac Pinto. Mandou-o para Paris, como embaixador, buscando abrir-lhe prestígio internacional, mas não foi bem sucedido. Terminou aceitando seu amigo e companheiro de turma de formação, o General Costa e Silva a quem muito apreciava, embora mantivesse algumas dúvidas quanto escolha de algumas pessoas de sua equipe.
Para infelicidade do Brasil, entretanto, elementos da esquerda, e ligados a movimentos alienígenas de diferentes linhas marxistas, voltaram-se para a violência armada e não permitiram que fossem experimentados o Pro terra e, muito menos, a excelente Constituição de 1967. Pela sua atuação é tentada pela terceira vez a tomada do Poder. Esses elementos levaram a Nação a um infeliz e longo atraso democrático.
Como qualificar o posicionamento das Forças Armadas e 1964? Revolta? Golpe de Estado? Revolução? Para responder essas indagações, cabe antes fazer mais uma pergunta: que desejava a sociedade naquela ocasião? Certamente ela estava muito preocupada e inquieta com os níveis de desordem, insegurança e a possibilidade iminente de um golpe comunista. Que fazer quando já não há mais um governo que mereça respeito e confiança ou quando ele mesmo é o principal agente da desordem e da ilegalidade? Naquele longínquo 31 de março de 1964 que poderiam e deveriam fazer as Forças Armadas da Nação? A ação das Forças Armadas, naquelas circunstâncias, foi um ato lícito e indispensável, conduzido dentro da sua destinação, com oportunidade e energia necessárias para deter a marcha acelerada do País para a desordem e a violência com o objetivo de transformá-lo em uma república "sindicalista-marxista".

(Transcrito da Revista do Clube Militar - Edição Especial. Autor: Hélio Ibiapina Lima General de Brigada Reformado; à época era Tenente Coronel e servia no Estado-Maior do IV Exército. Foi Presidente do Clube Militar no período de Jun 1996 a Jun 2002.

NÃO PODEMOS ESQUECER ESTA DATA - 31 MAR 1964.

31 Mar 64 - Revolução Redentora.

Causas.

A causa fundamental do movimento, cujo imediato efeito foi a deposição do Presidente João Goulart, não estava apenas na desordem política, econômica e social que a inépcia e os projetos golpistas do primeiro mandatário produziram, levando a Nação à intranqüilidade e ao temor. Havia também algo mais perturbador e ameaçador:- a revolução comunista ressurgente, velada, mas pressentida no tumulto dos acontecimentos. A segunda tentativa concreta de tomada do poder que os comunistas faziam no Brasil.
O Partido Comunista Brasileiro "PCB" - o partidão de Luiz Carlos Prestes aceitou a estratégia da via pacífica para a tomada do poder, recomendada por Moscou depois do XX Congresso convocado por Kruschev em 1956. A via pacífica consistia, e ainda consiste, em conduzir a revolução em duas etapas. A primeira, conquistar o governo pela via eleitoral legítima: a revolução nacional-democrática, como é denominada pelos teóricos comunistas. Estabelecido o governo popular, o segundo passo - a Revolução Socialista - é acumular forças isto é preparar o golpe de estado para a tomada do poder pleno e implantar a ditadura do proletariado. O PCB, assim abandonara a estratégia do assalto ao poder que empregara na Intentona de 1935.

Antecedentes.

Em Out 1960, Jânio Quadros, candidato pela União Democrática Nacional "UDN" se elegeu presidente da República com expressiva votação. João Goulart, do Partido Trabalhista Brasileiro "PTB" foi também eleito como Vice-Presidente, em candidatura desvinculada e em oposição à chapa de Jânio, paradoxo permitido pela Constituição de 1946. Para garantir esta vitória, aceitou o acordo político eleitoral com o "PCB", que na ilegalidade, não podia ter candidato próprio.
Jânio Quadros tomou posse em 31 Jan 1961, porém durou pouco o seu governo. Inesperadamente, sem explicações razoáveis à época (25 Ago 1961), Jânio Quadros renunciou, criando uma grave crise político institucional. O sucessor legal do renunciante era o Vice-Presidente Goulart, naquele momento fora do País, em visita oficial à China Popular.
Conhecedores dos projetos revolucionários do "PCB", das posturas populistas da esquerda do Vice-Presidente, das ligações políticos eleitorais e da simpatia deste para com os comunistas, os Ministros da Marinha, da Guerra e da Aeronáutica manifestaram a inconveniência da posse do Sr João Goulart.
Em manifesto conjunto à Nação, assim declararam os ministros.
" No cumprimento do seu dever constitucional de responsáveis pela manutenção da ordem, da Lei e das próprias instituições democráticas, as Forças Armadas do Brasil, através da palavra autorizada dos seus ministros manifestam (...) a absoluta inconveniência, na atual situação, do regresso ao país do Vice-Presidente, o Sr João Goulart".
A grave advertência dos Ministros gerou imediata reação dos comunistas e das esquerdas nacionalistas e populistas, sob a liderança de Leonel Brizola, Governador do Rio Grande do Sul e cunhado do Vice-Presidente, com apoio e a participação do Comando e parte da tropa do então III Exército, levando a Nação a uma perigosa crise política e à quebra da unidade do Exército e das Forças Armadas. A aludida defesa da legalidade, na realidade, era a defesa de um projeto revolucionário que tinha exatamente o propósito de destruir a ordem constitucional. Naquele perigoso momento, os governadores estaduais se reuniram no Rio de Janeiro e propuseram uma solução de compromisso - a instituição do parlamentarismo (Ato Adicional de 03 Set 1961). João Goulart pôde assim chegar à Presidência da República, em um acordo aceito pelos Ministros militares, na iminência de uma guerra civil.

Manobras.

Golpistas da Esquerda Populista. Na onda esquerdista, animada com a campanha pela legalidade e pela posse de João Goulart, despontaram três lideranças de esquerda que não estavam vinculadas às organizações comunistas, embora com elas mantivessem as mais convenientes ligações.
O primeiro movimento, de natureza nacionalista-populista, foi criado por Leonel Brizola, quando ainda governador do Rio Grande do Sul. Continha vagos conceitos socialistas e sua bandeira nacionalista era de caráter meramente anti-imperalista e de oposição ao processo de espoliação do capital estrangeiro e das multinacionais no Brasil. O Presidente Goulart tinha semelhante posição, rivalizando-se com o seu cunhado.
O segundo movimento de esquerda foi de Miguel Arraes, então governador de Pernambuco. Era uma liderança local que se preocupava em se manter em evidência para garantir condições de uma candidatura à Presidência da República nas eleições de 1965 pelo mesmo partido do Presidente (que Presidente?) e de Brizola.
O terceiro movimento foi o das Ligas Camponesas. Fundado em Pernambuco nos anos 50, visava à mobilização dos trabalhadores rurais em defesa da reforma agrária e da extensão dos direitos trabalhistas ao campo. Seu líder era Francisco Julião.
Os cubanos viram nas Ligas Camponesas a possibilidade de implantar a guerrilha no Brasil. O esquema guerrilheiro das Ligas durou cerca de um ano. Em 1962, na área que estava sendo implantado em Dianópolis-GO, foi desbaratado por tropas federais, por determinação do próprio Governo Goulart,que tinha posição coincidente com a do "PCB", que se opunha à via campesina do movimento. Em resumo, desde a renúncia de Jânio Quadros, em 25 Ago 1961, até a eclosão do movimento cívico-militar de 31 Mar 1964, estavam em andamento dois projetos contra a democracia brasileira: um golpe nacionalista-populista e uma revolução comunista. O primeiro liderado pelo próprio Presidente e pelo seu cunhado, ex-governador do Rio Grande do Sul. O segundo, conduzido pelo Partido Comunista e seu secretário Luiz Carlos Prestes. Em torno destes projetos, toda a esquerda restante agitava, apostando na tendência que melhor coincidisse com os seus pontos de vista e objetivos.
No movimento nacionalista-populista, tanto o Presidente da República quanto o ex-governador do Rio Grande do Sul "queriam o poder para si; cada qual a seu modo procurou utilizar o movimento (...)". O Presidente tentou o seu projeto antes de se comprometer mais a fundo com os comunistas. Propôs o estado de sítio, a pretexto de uma suposta radicalização da direita, porém sofreu oposição de todos os setores, inclusive da própria esquerda que também se sentiu ameaçada. A medida não foi aprovada.
Por sua vez, Leonel Brizola exigiu o Ministério da Fazenda para si, posição que lhe garantia condições para realizar o seu projeto pessoal de conquistar o poder. Também neste episódio, a oposição foi tão grande que o Presidente não teve condições de nomeá-lo. Este fracasso levou Brizola a nova postura, agora nitidamente insurrecional. Para ele, a concretização das reformas só seria "possível, com a tomada do poder pelas armas, e com apoio do povo". O aliciamento de militares (oficiais nacionalistas, sargentos e marinheiros) seria na direção da articulação de um golpe nacionalista; e muitos se deixaram seduzir pelo discurso do ex-governador.
Em 1963 foram criados os chamados Grupos dos Onze que seriam as bases de massa e o braço armado de um futuro partido revolucionário cujo objetivo seria a implantação de um governo nacionalista popular, conhecido como República Sindicalista.
Elementos de estrita confiança do comando nacionalista "ajudariam os sargentos a tomarem os quartéis e a preservarem a legalidade. Cada sargento comandaria três grupos dos onze". (Denis de Moraes, A Esquerda e o Golpe de 64). As reformas de base eram a grande bandeira do movimento nacionalista-populista tanto como instrumento de mudanças institucionais, como de conquista do poder. As reformas eram mal explicadas, nunca se revelando exatamente o que seriam. Eram citadas: a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma educacional, a reforma tributária, a reforma administrativa, a reforma eleitoral, a reforma universitária, a reforma bancária, a reforma nas relações com as empresas estrangeiras. Serviam para tudo, até para justificar um golpe popular.

A Manobra Revolucionária Comunista.

O "PCB", por sua vez, tinha uma concepção consistente para a tomada do poder. Seu primeiro objetivo seria a conquista do governo pela via pacífica para implantar transitoriamente um governo popular-democrático. As circunstâncias favoreciam a tentativa de realizar esta meta pelo domínio do governo, antecipando a alternativa da via eleitoral já que estava na ilegalidade. Para tanto teria de aprofundar os compromissos com o Presidente Goulart e fazê-lo parte do empreendimento. Por essa razão apoiou decisivamente a sua posse quando contestada pelos Ministros militares e a campanha do NÃO no plebiscito que repudiaria o parlamentarismo, apenas seis meses depois de implantado, restabelecendo o presidencialismo e restituindo os plenos poderes ao Presidente.
Na própria narrativa do Secretário-Geral do "PCB", Luiz Carlos Prestes, a manobra do partido seria a seguinte: "Um poderoso movimento de massas sustentado pelo poder central e tendo em seu núcleo um dos partidos -(PCB)- mais sólidos do continente, instalado no seio do aparato estatal (...). Um exército penetrado dos pés à cabeça por um forte movimento democrático e nacionalista (...). A tomada do estado burguês do seu interior para fora". "Finalmente, uma vez a cavaleiro do aparelho do estado, converter rapidamente, a exemplo da Cuba de Fidel ou do Egito de Nasser, a revolução nacional e democrática em socialista". (Apontamentos do líder comunista, citados por Luiz Mir, op cit).
Para alcançar este objetivo, os comunistas se infiltraram no Governo e nas Forças Armadas a partir de onde tomariam, por dentro o poder.
As reformas de base também eram bandeira do "PCB", porém vistas por uma ótica revolucionária e não meramente populista. Concepção do Secretário-Geral do Partido em seus apontamentos e entrevistas: "A luta pelas Reformas de Base constitui um meio para acelerar a acumulação de forças e aproximar os objetivos revolucionários". "Não lutamos (ainda) por uma revolução socialista. Lutamos por um governo revolucionário anti-imperalista que, dentro do regime democrático, dê início às reformas indispensáveis ao país. Essas reformas sendo cada vez mais profundas, provocando elas próprias a abertura do caminho para a socialização". (citado por Luiz Mir, op cit).
As Reformas de Base, como ideologia intermediária, simulavam o jogo democrático e assim mascaravam as verdadeiras intenções do Partido.
O Presidente da República tentou fortalecer sua posição com alguns expedientes políticos. Inicialmente, em conluio com o seu cunhado. Todas as iniciativas, porém, fracassaram, rejeitadas até pelas esquerdas. O Presidente não teve outra alternativa: negociou com o "PCB". Ele "apresentaria a plataforma de um governo nacional e democrático, anti-imperalista e reformista"; o Partido "lançaria oficialmente a candidatura (do Presidente) à eleição de 1965". O líder comunista "pregava publicamente a continuidade do Presidente, com golpe". (Luiz Mir, op cit). O Continuísmo permitia o prosseguimento do trabalho de domínio do governo em curso e a consolidação das posições já alcançadas pelo Partido.

Agitação e Propaganda.

No período de 1961 a1964, todas as organizações de esquerda desenvolveram intenso trabalho de agitação, com início nos episódios da campanha pela posse do Vice-Presidente (1961) e na campanha para restabelecer o sistema presidencialista por meio do plebiscito previsto no Ato Adicional que implantou o parlamentarismo (1962).
As grandes bandeiras levantadas foram o nacionalismo, o anti-imperalismo, as Reformas de Base e um alegado golpismo de direita.
No Movimento Sindical, sobressaiu o Comando Geral dos Trabalhadores "CGT", encabrestado ao governo e ao seu partido, mas sob controle efetivo do "PCB". O movimento desencadeou uma intensa onda de greves políticas, a pretexto de reivindicações trabalhistas. O grevismo descontrolado com a conivência oficial assustou e intimidou a sociedade nacional.
O clímax da agitação e propaganda se deu no Comício pelas Reformas, realizado em frente da estação da Central do Brasil, em 13 Mar 1964, no Rio de Janeiro. Com artifícios espertos para reunir os trabalhadores, os organizadores concentraram uma multidão de cerca de 100 mil pessoas. Com a presença do Presidente da República e sua esposa, de Ministros de Estado e dos principais líderes nacionalistas, populistas e comunistas, os sucessivos oradores radicalizavam (suas posições), com suas propostas para formação imediata de um governo verdadeiramente popular e de mudanças da Constituição que viabilizassem as Reformas de Base.

Ruptura da Disciplina nas Forças Armadas.

O Governo, por influência e sugestão dos populistas e comunistas, montou o que se denominou Esquema Militar para sua sustentação e para garantia contra os militares golpistas e reacionários. Este esquema se fazia basicamente pela colocação de oficiais-generais nacionalistas e progressistas em certos pontos-chaves e pela mobilização e politização de sargentos e marinheiros em torno da legalidade, do nacionalismo e das reformas.
Também o "PCB" tinha o seu setor militar, o mais secreto da organização. Segundo um ex-oficial comunista, era inexpressivo em número, mas muito ligado a Prestes. Estima ele que, em 1964, havia cerca de mil militares (oficiais, sargentos e outras praças) reformistas (nacionalistas de esquerda) e cerca de 150 comunistas ativistas em todo o Exército.
O Movimento Nacionalista-Populista do ex-governador Leonel Brizola foi a principal linha de aliciamento de militares, exercendo grande influência sobre sargentos e praças desde a sua Campanha da Legalidade em 1961.
O ativismo no meio dos sargentos e praças acabou por provocar sérias manifestações de indisciplina e rebeldia. Em Set 1963, os sargentos de Brasília, a maioria da Marinha e da Aeronáutica, se rebelaram contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que considerou inelegíveis os sargentos que concorreram às eleições parlamentares de 1962. Os amotinados ocuparam vários pontos da Capital Federal. Esperaram a adesão em outros locais do país, o que não aconteceu. A rebeldia foi dominada por tropas do Exército em menos de 24 horas, sem resistência dos amotinados. Em Mar 1964, se deu uma demonstração de indisciplina mais grave: em assembléia no Sindicato dos Metalúrgicos no Rio de Janeiro, cerca de mil marinheiros exigiram a suspensão das punições aplicadas aos dirigentes da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Presentes lá, também estavam solidários e insufladores, dirigentes do "CGT" e militantes de várias organizações de esquerda.

Além do mais, contaram com o apoio de dois Almirantes, um dos quais, Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais. O Ministro da Marinha solicitou tropas do Exército que cercaram e evacuaram o sindicato. O Presidente, para contornar a crise e cedendo às pressões das esquerdas, exonerou o Ministro da Marinha e nomeou um novo titular, Almirante da reserva, nacionalista, concordando ainda em anistiar os insubordinados. O último acontecimento, demonstrando a quebra da hierarquia e disciplina, se deu na noite de 30 Mar 1964 na sede do Automóvel Clube do Brasil, no Rio de Janeiro: comemoração do aniversário da Associação de Sub-Oficiais e Sargentos da Guanabara. Se reuniram cerca de 2000 pessoas tendo como convidado especial o próprio Presidente da República. Na assistência, dois Ministros militares, o Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais, o líder da rebelião dos marinheiros e representantes de toda a esquerda, populistas e comunistas. Os discursos foram inflamados e revolucionários, inclusive a fala do Presidente da República. Mas, naquele momento já estava em movimento a Revolução de 31 Mar 1964.
A crescente agitação política e social, o desgoverno e a evidência de um movimento comunista em marcha acabaram por gerar uma sensação de insegurança geral. Embora o centro de inquietação e de crescente oposição estivesse principalmente na classe média, também os trabalhadores em geral se sentiam insatisfeitos e inseguros. A desorganização geral, a inflação, o desabastecimento, a corrupção e a ameaça latente da ruptura da ordem política e social atingiam toda a sociedade.
O anseio de reversão do quadro era generalizado e a esperança se voltou naturalmente para as únicas instituições que ainda guardavam os princípios de autoridade, a coesão interna e a capacidade de agir com firmeza e serenidade: a Igreja Católica e as Forças Armadas.
(Transcrito da Revista do Clube Militar - Ed. Especial. Autor: Sérgio A. de A. Coutinho - Gen Bda, escritor e historiador).

ANIVERSARIANTES DO MÊS DE ABRIL.

Aniversariam no próximo mês de abril, os seguintes associados.

Dia 01 – Sra. Rosivane Rosangela de Sousa Camargo, esposa do Sd Inf Lic Claudemir Camargo da Silva.

Dia 03 – 1ºTen Inf R/2 Luiz Miguel Rodrigues LOBO.

Dia 08 - Sd Lic Douglas NORONHA de Souza.

Dia 10 – Cb Inf Lic JONATHAN Conceição da Silva.

Dia 10 - Sd Lic Wellington Bezerra de Menezes.

Dia 11 - Cb Inf Lic RENER da Conceição Silva.

Dia 13 – Ten Cel Marcos Aurélio ZENI.

Dia 15 – Cb QE da reserva Francisco de Sousa FONTINELE.

Dia 15 – Sd Lic AMADEU Pereira Santos.

Dia 18 - 3ºSgt Inf Lic HIGOR Tadeu Ribeiro de Queiroz.

Dia 20 – Sd Lic João PAULO Vasconcelos Paes.

Dia 21 - Sd Lic MARLISON Soares Alves.

Dia 22 - 3ºSgt Lic Odenilson Lisboa ASSUNÇÃO.

Dia 24 – Sra. Elizete Malezuik Zeni esposa do Ten Cel Marcos Aurélio Zeni.

Dia 26 – Cb Com Rfm José Carlos DA MOTA.

Dia 29 – Sd Lic SILAS Rodrigues Reis.

Dia 30 - Sd Lic JOCIMAR Costa Cunha.

Que o Grande Arquiteto do Universo proteja e ilumine os passos dos nossos aniversariantes, que consigam em todos os dias deste ciclo a paz, a saúde, a harmonia no lar e o êxito nas suas atividades. São os votos da grande familia "Veteranos do 53ºBIS".

PARA CONHECIMENTO - BRIGADEIRO ÉRCIO BRAGA - COMEÇA A VISLUMBRAR UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL.

Até que enfim conseguimos um nome que se bem apoiado e prestigiado poderá fazer frente aos atuais candidatos à Presidência da República.

Espero que a família militar apóie esse nosso Chefe, influenciando e convencendo os demais segmentos de nossa sociedade, já que não possuímos cacife para bancar a eleição de um Presidente da República.

O tempo que temos é pouco para fazer o nome do Brigadeiro da Reserva Ércio Braga, esguiano, ex-presidente do Clube da Aeronáutica conhecido, além de ter que conseguir dinheiro para a campanha, falta muito pouco tempo para as eleições.

É voz corrente o que o PT está desviando as verbas públicas para a campanha da Dilma. Já possuem milhões.

Nós militares precisamos no Unir para alcançar um só Objetivo e quem pode fazer isto são os Clubes e Associações Militares, vamos trabalhar, para podermos dormir sossegados, com o "espírito do dever cumprido".

Precisamos salvar o Brasil, salve a democracia.

Pense nisto e divulgue.

Um abraço

Castello Branco

PTC NAS ALTURAS !

O Brigadeiro Braga tem o Curso da ESG e será uma excelente alternativa, no meu entendimento, a ser apoiada pelos militares da Ativa e Inativos das FFAA.

A luta está lançada para os militares!

PTC NAS ALTURAS !

O Brigadeiro Ércio Braga, pré-candidato à Presidência da República pelo PTC ganhou apoio de peso, dentro do seu partido: os candidatos a Deputados Federais e Estaduais prometem um boicote eleitoral, na campanha, caso o nome de Braga não seja confirmado, na Convenção Partidária, do dia 13 de junho de 2010. Muitos candidatos radicais, pensam até em desistência. O homem é querido mesmo!

Nota: cogita-se nos bastidores que, confirmado como candidato, à Presidência, pelo PTC o Brigadeiro Braga, vai convocar/convidar para o Ministério da Defesa o militar-nacionalista, General Augusto Heleno.

Contato com o Brigadeiro Braga em sua residência: 21/2287-4074.

VALEU, ESPERAR !

Em recente pesquisa, dentro dos Clubes de Subtenentes/Sargentos da Marinha, Exército e Aeronáutica o Brigadeiro Ércio Braga abocanhou 67% de aprovação, ao seu nome, em direção ao Palácio do Planalto, sem distribuir bolsa-família ou qualquer outro tipo de bolsa.
Isto, gerou grande expectativa dentro da tropa e o General de Exército Rui Alves Catão, Comandante Militar do Leste-CML resolveu convidar o Brigadeiro para a grande palestra, no dia 16 de março, às 15 hs, no Clube Militar, que, nas palavras do General Catão mostrará um caminho ao povo brasileiro, que está desnorteado.

O GLOBO, do dia 12/03/2010-Coluna do ANCELMO GOIS publicou

AGORA VAI

O PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC DECIDIU LANÇAR CANDIDATO PRÓPRIO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: O PRÉ-CANDIDATO É O BRIGADEIRO ÉRCIO BRAGA, EX-PRESIDENTE DO CLUBE DA AERONÁUTICA.

PARA CONHECIMENTO - INCORPORAÇÃO NO 53ºBIS.

Entrada simbólica do novo contigente de conscritos.

Ten Cel Zeni reune no seu gabinete, autoridades civs, militares e amigos do Batalhão.

Após serem considerados aptos para a o serviço militar, jovens do Município de Itaituba incorporaram no “Batalhão Tapajós”, no dia 01 Mar último, a fim prestarem o serviço militar inicial obrigatório. No evento compareceram diversas autoridades civis, militares, familiares dos recém incorporados, amigos do Batalhão e uma representação da nossa Associação.

Representação dos Veteranos presentes no evento: Da esquerda para direita.

Cap QAO Rfm Alfredo Cândido CASTELLO BRANCO, 3ºSgt QE Res Pedro dos Santos LEAL, 3ºSgt QE Res Manoel Valter LOPES dos Santos, Sd Inf Lic Edvaldo Marinho PEDROSO, 3ºSgt QE Res Raimundo Teixeira BARATA, 3º Sgt QE Res ZILMO da Silva Guimarães e Cb Com Res TIAGO Sirma de Moraes.

PARA CONHECIMENTO - DIFERENÇA REMUNERATÓRIA 28,86%.

O Comandante do Exército através do documento abaixo esclarece o seguinte:

ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO INTERNO NR 022 – DE 25 DE MARÇO DE 2010

1. Em razão de recentes mensagens veiculadas na rede mundial de computadores a respeito do pagamento da diferença da vantagem de 28,86%, objeto da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 47/AGU/2009, incumbiu-me o Comandante do Exército de informar o seguinte:

a. após a manifestação favorável por meio das deliberações acima mencionadas, proposta de Projeto de Lei (PL) encontra-se em tramitação na esfera do Ministério da Defesa, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Advocacia-Geral da União;

b. se aprovada, resta o encaminhamento do Projeto de Lei específico à Casa Civil da Presidência da República para análise e posterior envio ao Congresso Nacional;

c. segundo a proposta, elaborada pelo Ministério da Defesa, os valores devidos correspondem ao período compreendido entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000, abrangendo os militares ocupantes de todas as graduações e os postos até major, inclusive, referidos a 1º de janeiro de 1993;

d. o texto do PL aplica-se aos proventos na inatividade e pensões decorrentes de falecimento dos militares;

e. cabe esclarecer, ainda, que ao militar que se encontre em litígio judicial visando ao pagamento da vantagem, a proposta de PL faculta o recebimento dos valores pela via administrativa, firmando transação após a edição da Lei.

2. Por último, conforme exposto, o assunto encontra-se, ainda, em fase preliminar de deliberação no âmbito do Poder Executivo. Portanto, expectativas otimistas podem estar sujeitas a frustração.

Gen Bda CARLOS ALBERTO NEIVA BARCELLOS

Chefe do CCOMSEx

PARA DESOPILAR - ADVOGADOS.

Vamos sorrir um pouco...

*Morrendo*

O advogado, no leito da morte, pede uma Bíblia e começa a lê-la avidamente.
Todos se surpreendem com a conversão daquele homem ateu, e uma pessoa pergunta o motivo.
O advogado doente responde:
- Estou procurando alguma brecha na lei.

*Bebida*

Dois advogados saem do escritório cansados… Com a gravata semi-aberta, o cigarro no canto da boca depois de um dia estafante de trabalho, um vira para o outro e pergunta:
- Vamos tomar alguma coisa?
O outro arregala os olhos empolgado e responde:
- Vamos! De quem?

*Perguntas*

O sujeito chega para um amigo, advogado e diz:
- Quanto você cobra para me responder duas perguntas?
- Quinhentos reais! Qual é a segunda?

*Pai e filho*

Dois advogados, pai e filho, conversam:
- Papai! Estou desesperado.. Não sei o que fazer. Perdi aquela causa!
- Meu filho, não se preocupe. Advogado não perde causa. Quem perde é o cliente!

*Juntos*

Dois advogados, sócios em um escritório, saem juntos e vão almoçar. Já no meio da refeição um vira para o outro e reclama:
- Puxa vida, esquecemos de trancar o escritório!
E o outro responde:
- Não se preocupe, estamos os dois aqui.

*Na faculdade*

Aluno de Direito ao fazer prova oral:
- O que é uma fraude?
- É o que o senhor, Professor, está fazendo, responde o aluno.
O professor fica indignado:
- Ora essa, explique-se.
Então diz o aluno:
- Segundo o Código Penal, ‘comete fraude todo aquele que se

aproveita da ignorância do outro para o prejudicar’.

*No ar*

O avião estava com problemas nos motores e o piloto pediu às comissárias de bordo para prepararem os passageiros para uma aterrissagem forçada.
Depois, ele chama uma atendente para saber se tudo está bem na cabine e ela responde:
- Todos estão preparados, com cinto de segurança e na posição adequada, menos um advogado, que está entregando o seu cartão aos passageiros!

*Pessoas diferentes *

Certo dia estavam dois homens caminhando por um cemitério quando se depararam com uma sepultura recente.
Na lápide lia-se: ‘Aqui jaz um homem honesto e advogado competente’. Ao terminar a leitura um virou-se para o outro e disse:
- Desde quando estão enterrando duas pessoas na mesma cova?

*Atropelamento*

Dois trabalhadores estavam caminhando pelo acostamento da Via Dutra, voltando de uma Indústria onde haviam trabalhado duro o dia inteiro, quando um Advogado, que vinha a toda velocidade no seu carro importado, atropela os dois.

Um deles atravessou o pára-brisa e caiu dentro do carro do Advogado, enquanto o outro voou bem longe, a uns dez metros do local do atropelamento.
Três meses depois, eles saíram do Hospital e, para surpresa geral, foram direto para a cadeia….Um, por "invasão de domicílio" e o outro por "se evadir do local do acidente".

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA, É MESMO? - PARA CONHECIMENTO E REFLEXÃO.

Prezado amigo. Muito bem analisado pelo Gen. Castro a pseudo Estratégia Nacional de Defesa concluindo mais uma vez que fomos novamente ludibriados pelo MD que deseja se sair bem junto aos militares para poder alçar um vôo mais alto.

Esse Documento assinado com tanto alarde serviu penas para calar as Legiões e amealhar votos entre os militares.

Leia e conclua o que este governo deseja para as FFAA e qual a sua posição face a este caos.

Caso ainda tenha dúvida, levante os milhares de reais que o governo já distribuiu para o MST e para as diversas Bolsas.? E o que sobrou para as FFAA? Nada ou quase nada.

Castello Branco

Repasso pela importância do tema. O anexo contém uma excelente análise da intitulada END. De caráter profissional, baseada na doutrina militar, deixa-nos, entretanto, constatar os reais propósitos dos formuladores daquele documento.

Não sou dono da verdade, mas sempre disse e continuo a afirmar: não se pode confiar no politiqueiro Nelson Jobim, pois os seus verdadeiros propósitos não se coadunam com o exercício do cargo de Ministro da Defesa! Lamento que militares inteligentes lhe dêm algum crédito por achá-lo mais operoso do que os que lhe antecederam no cargo. E daí? Ele só atua, e assim continuará, para diminuir a expressão do poder militar! Vamos acordar antes que seja tarde, pois um dos próximos passos é politizar a escolha dos futuros oficiais-generais e, assim introduzir a política partidária nas Forças Armadas; se não for do partido A ou B não será promovido ou nomeado...Gen Ex José Carlos Leite Filho.

Estratégia Nacional de Defesa... É mesmo?

Por meio do Decreto Nº 6703, de 13 de dezembro de 2008, o Presidente da República aprovou a Estratégia Nacional de Defesa, referendada por dois de seus ministros, o da Defesa e o Secretário de Assuntos Estratégicos.

Estratégia do Estado ou do Governo brasileiro?

A cerimônia de assinatura, as entrevistas, os aplausos e o semblante de júbilo dos políticos participantes do ato de assinatura daquele Decreto levaram-me a imaginar tratar-se de Estratégia do Estado e não do Governo. Sobre este relevante aspecto a Exposição de Motivos Interministerial nº 00437/MD/SAE-PR, de 17 de dezembro de 2008, menciona Estado duas vezes[1], citações que reforçaram minha esperança de que, de fato, estaria em minhas mãos um documento do Estado brasileiro.

Qual não foi a minha surpresa ao ver impresso, na capa do documento, o símbolo verde-amarelo-azul-branco-e-vermelho que identifica tudo o que emana do atual Governo Federal. Surgiu-me a primeira das dúvidas, será esta Estratégia Nacional um documento do Estado ou tão-somente mais um documento do Governo? O tempo dirá e quem viver verá.

Estratégia Nacional não é!

É sabido que qualquer estratégia nacional é a expressão do como empregar o poder nacional para conquistar os objetivos nacionais identificados e relacionados como tal na política nacional que, necessariamente, a antecede. Sem política nacional, como saber aonde se quer chegar com a estratégia nacional? Quais os objetivos nacionais que se quer atingir? Por seu turno, a política nacional decorre de sérias, amplas, profundas e acuradas análises dos ambientes nacional, regional e internacional, o que inclui diagnosticar, também, o poder nacional. A estes passos a Escola Superior de Guerra, denomina “Fase de Diagnóstico” [2]. Pode-se, pois, afirmar que uma estratégia nacional de defesa consistiria em como aplicar o poder nacional para a consecução dos objetivos nacionais de defesa, estabelecidos em outro documento de Estado, prévio à própria estratégia, a política nacional de defesa. É óbvio que estes conhecimentos são de pleno domínio dos formuladores estratégicos, a exemplo dos militares, profissionais das armas, guerreiros preparados, sérios, dedicados, experientes e capacitados, em sucessivos e exigentes cursos, a elaborar planejamentos estratégicos. Trabalhos nesta área profissional não são tarefas para amadores, curiosos, intelectuais alienígenas, políticos sem passado na área, especuladores cheios de boas intenções, marinheiros de primeira viagem ou outros do mesmo naipe. À formulação estratégica nacional cabe como uma luva a conhecida máxima: “profissionais não se improvisam!”

E o que sabemos a respeito da Política Nacional de Defesa? Nada? Ela não existe? Não acredito! Mas nós, os contribuintes, não pagamos a um ministro e a um secretário de assuntos estratégicos para que a formulem e a proponham ao dirigente máximo? Como ousaram?

E como é possível formular Estratégia Nacional de Defesa sem se saber os Objetivos Nacionais de Defesa? Milagre? Mágica? Inspiração? Alquimia? Sexto sentido? Premonição? Deixo as possíveis respostas à reflexão do leitor. Posso garantir que militares, por mais experientes, conhecedores, estudiosos, profissionais da arte da guerra e da paz, não se arriscariam a formular estratégias sem saber aonde se quer chegar, ou seja, desconhecendo os objetivos nacionais a atingir. Mas não é que a tal Estratégia Nacional de Defesa foi aprovada sem Política prévia? Que feio! “Um mico!”

Entretanto, muni-me de otimismo e procurei, na Estratégia Nacional de Defesa, a concepção de emprego do Poder Nacional para conquistar os Objetivos Nacionais de Defesa. A pesquisa e a leitura fizeram-me listar algumas dúvidas mais. Pergunto-me, ainda hoje, quais as ações estratégicas que caberão ao (à):

- Ministério das Relações Exteriores? Como a diplomacia atuará em cada Hipótese de Emprego?

- Ministério das Comunicações?

- Ministério dos Transportes?

- Ministério da Justiça? Como a Polícia Federal será empregada?

- Ministério da Agricultura?

- Ministério da Saúde?

- Ministério da Fazenda?

- Gabinete de Segurança Institucional?

- Governos dos Estados e do Distrito Federal? As Forças Auxiliares serão empregadas? Como?

Lamentavelmente, nada encontrei. A conclusão não poderia ser outra, este documento não é uma Estratégia Nacional de Defesa! Alguns chegaram a acreditar, mas, em verdade em verdade, concluí que o Brasil não tem Estratégia Nacional de Defesa! Que pena! Então, que raios de Estratégia é esta?

Estratégia de Defesa Nacional?

A página eletrônica do Ministério da Defesa permite ao pesquisador acessar a Política de Defesa Nacional, aprovada em 30 de junho de 2004, por meio do Decreto nº 5484, assinado pelo mesmíssimo Presidente da República que assinou a Estratégia Nacional (sic) de Defesa, em 2008. Referendaram-na o então Ministro da Defesa e o, ainda hoje, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

A Política de Defesa Nacional, vigente à época em que se formulou a Estratégia objeto destas reflexões e ainda vigente, é um documento primoroso. É voltada, preponderantemente, para ameaças externas, estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional. Ao estudá-la, constata-se, de imediato, que resulta do trabalho de profissionais competentes, sérios, capacitados, preparados e reflexivos.

Aos estudiosos e leitores da Estratégia Nacional (sic) de Defesa recomendo prévia abordagem da Política de Defesa Nacional. Lá estão os Objetivos da Defesa Nacional[3], vale dizer, lá está o que se deseja alcançar com a Estratégia de Defesa Nacional. Lá está o que se deve alcançar com a dita Estratégia Nacional (sic) de Defesa, se esta for aquela. As Orientações Estratégicas seguem-se aos Objetivos e as Diretrizes finalizam a Política de Defesa Nacional.

Então, já que o documento de 2008 não é Estratégia Nacional de Defesa, resta-lhe ser Estratégia de Defesa Nacional, sem o que, não lhe sobra alternativa. Ainda bem!

A Estratégia atende à Política! É um Plano?

Voltei-me para aquela que não é Estratégia Nacional, com esperança e quase certeza de que estaria lendo a Estratégia de Defesa Nacional. Li, reli, tornei a ler, pedi para que outros lessem e, incrível, não encontrei qualquer menção à Política de Defesa Nacional em vigor! Pode isto? Pois é, pode.

“Que maneiro”, ambos são documentos assinados pelo mesmo Presidente da República! Ah, diriam, a Política de Defesa Nacional deve ter sido revogada... Mas não foi! Ela vige! A confusão aumentou ainda mais. Será que não é nem Estratégia Nacional (sic) de Defesa, nem Estratégia de Defesa Nacional? Deus me ajude!

A Exposição de Motivos Interministerial nº 00437/MD/SAE-PR, a que já me referi, textualmente, dirige-se ao Presidente da República dizendo que “5. O Plano é focado em ações estratégicas de médio e longo prazo e objetiva modernizar a estrutura nacional de defesa...” Ah, acho que encontrei, não é uma Estratégia, é um Plano! Será que li Plano com maiúscula? Sim, é isto mesmo que está escrito. Então é Estratégia ou é Plano? Quem quiser que assuma a responsabilidade pela resposta, mas eu não me arrisco. “Saravá, pé-de-pato, mangalô três vezes!” É nisto que dá entregar tarefas profissionais a amadores curiosos.

Chegamos então a este ponto: a Estratégia Nacional (sic) de Defesa não é o que seu título leva a crer. Ela, se for a Estratégia de Defesa Nacional, não atende e nem decorre da Política de Defesa Nacional vigente. Ela é chamada, por seus formuladores de Plano. Incrível, não é mesmo? Mas seria válido esperar mais do que isto?

A Estratégia sem Recursos

Em The Utility of Force[4], o General Rupert Smith afirma claramente que sem dinheiro não há estratégia[5]. Esta verdade cristalina levou os profissionais das armas, no Brasil, a vibrarem com a assinatura da Estratégia Nacional (sic) de Defesa. Enfim, o Governo Federal irá alocar recursos para que possamos atender à destinação constitucional das Forças Armadas. Que bom!

O Exército Brasileiro, por exemplo, sabe exatamente o que precisa e quer, quando precisa e quer e quanto custará. Apresentou aos que assinaram e referendaram a Estratégia um planejamento exemplar, intitulado Estratégia Braço Forte, trabalho de profissionais com vistas voltadas exclusivamente ao cumprimento de sua missão! Desconheço, mas estou convicto de que as Forças co-irmãs procederam de igual forma. Admiro-as e amo-as, também.

E o que fez o laborioso Governo Federal? No orçamento de 2009 nada consignou para implementar sua própria Estratégia Nacional (sic) de Defesa. Argumentam os otimistas que o orçamento 2009 já estava pronto antes da aprovação da Estratégia. Os que assim pensam não aceitam falar de créditos extraordinários e suplementares, sem o que ficariam sem a escada. Ficou nisto? Não! O Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas, signatário da Estratégia e da Lei Orçamentária, contingenciou os orçamentos das Forças Armadas. E fê-lo a tal ponto que levou o Comandante do Exército a planejar o licenciamento antecipado dos recrutas e a reduzir, também antecipadamente, o expediente de sua Força. Felizmente, graças a todos os santos e orixás, o respeitável Senhor descontingenciou o orçamento no final do ano e foi possível ao Exército comer e trabalhar. Que magnanimidade!

Mas os crentes tiveram outra frustração, o orçamento de 2010. Esse sim? Nada! E como é que fica a tal Estratégia (sic)? Mera carta de intenções? Não é assim, “meu”, diriam meus camaradas paulistas, é em longo prazo!...Ah, bem, conformo-me.

Estado-Maior Conjunto (sic) das Forças Armadas

A doutrina militar brasileira, produto da experiência, estudo, exercitação, conhecimento, capacitação, profissionalismo e saber de seus marinheiros, soldados e aviadores, contempla dois conceitos distintos: conjunto e combinado. À justa exceção dos amadores, sabemos nós que a distinção prende-se a: haver unidade de comando, como no caso de operações combinadas e de comandos combinados; e a não haver comando único, mas coordenação de ações. Qualquer principiante em Ciências Militares sabe disto.

Mas nossos amadores optaram por traduzir diretamente do Inglês o modelo que os extasiou. Para satisfazê-los deveremos fingir que aceitamos a tradução literal, o que os levou a criar algo esdrúxulo, o Estado-Maior Conjunto (sic) das Forças Armadas. Este futuro órgão, que a meu simples ver, nada mais foi do que tentar impor mais um nível de comando entre o Presidente da República e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Afinal, o que o tal Estado-Maior fará que o atual Estado-Maior de Defesa não pudesse fazer? Fiquei sem resposta. Você, ilustre leitor, já viu a proposta de como se estruturará esta magnífica invenção? Ao futuro chefe do estado-maior conjunto subordinar-se-ão três outros oficiais-generais de quatro estrelas! Pois é, eis o se pode esperar quando se entrega a amadores tarefas como esta. E olha que não falei das intenções do Governo que representam: confiáveis? Será?

CONCLUSÕES

É triste, mas sou forçado a afirmar que:

1. Não há qualquer garantia de que a Estratégia Nacional (sic) de Defesa seja um documento do Estado Brasileiro.

2. Não existe Política Nacional de Defesa que fixe os Objetivos Nacionais de Defesa, o que inviabiliza qualquer tentativa séria de formular uma verdadeira Estratégia Nacional de Defesa.

3. O documento que o Governo intitulou de Estratégia Nacional (sic) de Defesa poderia, quando muito, ser algo como mera tentativa de formular uma Estratégia de Defesa Nacional.

4. Está em vigor a Política de Defesa Nacional, documento primoroso e exemplar de planejamento de defesa.

5. A Política de Defesa Nacional e a Estratégia dita Nacional (sic) de Defesa são assinadas pelo mesmíssimo Presidente da República.

6. A Estratégia Nacional (sic) de Defesa ignorou totalmente a Política de Defesa Nacional, o que a afasta de se apresentar como genuína Estratégia de Defesa Nacional.

7. A Estratégia Nacional (sic) de Defesa é um Plano, segundo a exposição que seus ministros formuladores apresentaram ao Presidente da República.

8. Sem dinheiro não há estratégia. É o caso em apreço.

9. O tal Estado-Maior Conjunto (sic) das Forças Armadas é esdrúxulo por concepção: um quatro-estrelas chefiando outros três quatro-estrelas! Para quê?

10. O dito Estado-Maior Conjunto (sic) é tentativa de copiar um modelo alienígena, com o objetivo não explícito de diminuir o poder dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Para terminar, lembro a todos: PROFISSIONAIS NÃO SE IMPROVISAM? Então, por que não nomear um almirante-de-esquadra ou um general-de-exército ou um tenente-brigadeiro para ser o Ministro da Defesa? Ah, eles não confiam? Por quê? E nós, confiamos? Por quê? Somos obrigados a confiar? Por quê?Até quando?

Que Deus nos abençoe!

General de Exército Paulo Cesar de Castro

Bibliografia:

- Brasil. Decreto Nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008.

- _____. Exposição de Motivos Interministerial nº 00437/MD/SAE-PR, de 17 de dezembro de 2008.

- _____. Estratégia Nacional de Defesa, anexa ao Decreto Nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008.

- _____. Política de Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto nº 5484, de 30 Jun 05. Em: www.defesa.org.gov.br.

- Smith, General Rupert. The Utility of Force. New York, 2007.

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[1] - No parágrafo 4. “... e em função da natureza do seu conteúdo ser dirigido à concretização dos interesses do Estado e de toda a sociedade...” E no parágrafo 9. “... formular um planejamento de longo prazo para a defesa do País é fato inédito no Estado brasileiro.”

[2] - Brasil – Método para o planejamento estratégico. Rio de Janeiro: A Escola, 2009.

[3] - Em 5. OBJETIVOS DA DEFESA NACIONAL, da Política de Defesa Nacional.

[4] - Alfred A. Knopf, NewYork, 2007.

[5] - Página 21 de The Utility of Force.