Transcrevemos abaixo acontecimentos ocorridos há 47 anos. Os verdadeiros motivos que levaram brasileiros a realizar a “Contra Revolução”, fatos históricos omitidos pelos nossos atuais governantes, que naquela época impunham a indisciplina, a baderna, à desordem política e econômica. Foi a segunda tentativa de tomada do poder pelos comunistas. Mais uma vez a nação é salva, militares atendendo o clamor popular evitam que maus brasileiros orientados por países comunista da época impusessem à população brasileira, o regime comunista, até hoje desprezado pela maioria do nosso povo.
Salve os nossos heróis, militares e civis mortos, que deram a vida para salvar as instituições e a Democracia Brasileiros, hoje esquecidos.
Castello Branco.
31 Mar 64. Revolução Redentora. Causas.
A causa fundamental do movimento, cujo imediato efeito foi a deposição do Presidente João Goulart, não estava apenas na desordem política, econômica e social que a inépcia e os projetos golpistas do primeiro mandatário produziram, levando a Nação à intranqüilidade e ao temor. Havia também algo mais perturbador e ameaçador:- a revolução comunista ressurgente, velada, mas pressentida no tumulto dos acontecimentos. A segunda tentativa concreta de tomada do poder que os comunistas faziam no Brasil.
O Partido Comunista Brasileiro "PCB" - o partidão de Luiz Carlos Prestes aceitou a estratégia da via pacífica para a tomada do poder, recomendada por Moscou depois do XX Congresso convocado por Kruschev em 1956. A via pacífica consistia, e ainda consiste, em conduzir a revolução em duas etapas. A primeira, conquistar o governo pela via eleitoral legítima: a revolução nacional-democrática, como é denominada pelos teóricos comunistas. Estabelecido o governo popular, o segundo passo - a Revolução Socialista - é acumular forças isto é preparar o golpe de estado para a tomada do poder pleno e implantar a ditadura do proletariado. O PCB, assim abandonara a estratégia do assalto ao poder que empregara na Intentona de 1935.
Antecedentes.
Em Out 1960, Jânio Quadros, candidato pela União Democrática Nacional "UDN" se elegeu presidente da República com expressiva votação. João Goulart, do Partido Trabalhista Brasileiro "PTB" foi também eleito como Vice-Presidente, em candidatura desvinculada e em oposição à chapa de Jânio, paradoxo permitido pela Constituição de 1946. Para garantir esta vitória, aceitou o acordo político eleitoral com o "PCB", que na ilegalidade, não podia ter candidato próprio.
Jânio Quadros tomou posse em 31 Jan 1961, porém durou pouco o seu governo. Inesperadamente, sem explicações razoáveis à época (25 Ago 1961), Jânio Quadros renunciou, criando uma grave crise político institucional. O sucessor legal do renunciante era o Vice-Presidente Goulart, naquele momento fora do País, em visita oficial à China Popular.
Conhecedores dos projetos revolucionários do "PCB", das posturas populistas da esquerda do Vice-Presidente, das ligações políticos eleitorais e da simpatia deste para com os comunistas, os Ministros da Marinha, da Guerra e da Aeronáutica manifestaram a inconveniência da posse do Sr João Goulart.
Em manifesto conjunto à Nação, assim declararam os ministros.
" No cumprimento do seu dever constitucional de responsáveis pela manutenção da ordem, da Lei e das próprias instituições democráticas, as Forças Armadas do Brasil, através da palavra autorizada dos seus ministros manifestam (...) a absoluta inconveniência, na atual situação, do regresso ao país do Vice-Presidente, o Sr João Goulart".
A grave advertência dos Ministros gerou imediata reação dos comunistas e das esquerdas nacionalistas e populistas, sob a liderança de Leonel Brizola, Governador do Rio Grande do Sul e cunhado do Vice-Presidente, com apoio e a participação do Comando e parte da tropa do então III Exército, levando a Nação a uma perigosa crise política e à quebra da unidade do Exército e das Forças Armadas. A aludida defesa da legalidade, na realidade, era a defesa de um projeto revolucionário que tinha exatamente o propósito de destruir a ordem constitucional. Naquele perigoso momento, os governadores estaduais se reuniram no Rio de Janeiro e propuseram uma solução de compromisso - a instituição do parlamentarismo (Ato Adicional de 03 Set 1961). João Goulart pôde assim chegar à Presidência da República, em um acordo aceito pelos Ministros militares, na iminência de uma guerra civil.
Manobras.
Golpistas da Esquerda Populista. Na onda esquerdista, animada com a campanha pela legalidade e pela posse de João Goulart, despontaram três lideranças de esquerda que não estavam vinculadas às organizações comunistas, embora com elas mantivessem as mais convenientes ligações.
O primeiro movimento, de natureza nacionalista-populista, foi criado por Leonel Brizola, quando ainda governador do Rio Grande do Sul. Continha vagos conceitos socialistas e sua bandeira nacionalista era de caráter meramente anti-imperalista e de oposição ao processo de espoliação do capital estrangeiro e das multinacionais no Brasil. O Presidente Goulart tinha semelhante posição, rivalizando-se com o seu cunhado.
O segundo movimento de esquerda foi de Miguel Arraes, então governador de Pernambuco. Era uma liderança local que se preocupava em se manter em evidência para garantir condições de uma candidatura à Presidência da República nas eleições de 1965 pelo mesmo partido do Presidente (que Presidente?) e de Brizola.
O terceiro movimento foi o das Ligas Camponesas. Fundado em Pernambuco nos anos 50, visava à mobilização dos trabalhadores rurais em defesa da reforma agrária e da extensão dos direitos trabalhistas ao campo. Seu líder era Francisco Julião.
Os cubanos viram nas Ligas Camponesas a possibilidade de implantar a guerrilha no Brasil. O esquema guerrilheiro das Ligas durou cerca de um ano. Em 1962, na área que estava sendo implantado em Dianópolis-GO, foi desbaratado por tropas federais, por determinação do próprio Governo Goulart,que tinha posição coincidente com a do "PCB", que se opunha à via campesina do movimento. Em resumo, desde a renúncia de Jânio Quadros, em 25 Ago 1961, até a eclosão do movimento cívico-militar de 31 Mar 1964, estavam em andamento dois projetos contra a democracia brasileira: um golpe nacionalista-populista e uma revolução comunista. O primeiro liderado pelo próprio Presidente e pelo seu cunhado, ex-governador do Rio Grande do Sul. O segundo, conduzido pelo Partido Comunista e seu secretário Luiz Carlos Prestes. Em torno destes projetos, toda a esquerda restante agitava, apostando na tendência que melhor coincidisse com os seus pontos de vista e objetivos.
No movimento nacionalista-populista, tanto o Presidente da República quanto o ex-governador do Rio Grande do Sul "queriam o poder para si; cada qual a seu modo procurou utilizar o movimento (...)". O Presidente tentou o seu projeto antes de se comprometer mais a fundo com os comunistas. Propôs o estado de sítio, a pretexto de uma suposta radicalização da direita, porém sofreu oposição de todos os setores, inclusive da própria esquerda que também se sentiu ameaçada. A medida não foi aprovada.
Por sua vez, Leonel Brizola exigiu o Ministério da Fazenda para si, posição que lhe garantia condições para realizar o seu projeto pessoal de conquistar o poder. Também neste episódio, a oposição foi tão grande que o Presidente não teve condições de nomeá-lo. Este fracasso levou Brizola a nova postura, agora nitidamente insurrecional. Para ele, a concretização das reformas só seria "possível, com a tomada do poder pelas armas, e com apoio do povo". O aliciamento de militares (oficiais nacionalistas, sargentos e marinheiros) seria na direção da articulação de um golpe nacionalista; e muitos se deixaram seduzir pelo discurso do ex-governador.
Em 1963 foram criados os chamados Grupos dos Onze que seriam as bases de massa e o braço armado de um futuro partido revolucionário cujo objetivo seria a implantação de um governo nacionalista popular, conhecido como República Sindicalista.
Elementos de estrita confiança do comando nacionalista "ajudariam os sargentos a tomarem os quartéis e a preservarem a legalidade. Cada sargento comandaria três grupos dos onze". (Denis de Moraes, A Esquerda e o Golpe de 64). As reformas de base eram a grande bandeira do movimento nacionalista-populista tanto como instrumento de mudanças institucionais, como de conquista do poder. As reformas eram mal explicadas, nunca se revelando exatamente o que seriam. Eram citadas: a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma educacional, a reforma tributária, a reforma administrativa, a reforma eleitoral, a reforma universitária, a reforma bancária, a reforma nas relações com as empresas estrangeiras. Serviam para tudo, até para justificar um golpe popular.
A Manobra Revolucionária Comunista.
O "PCB", por sua vez, tinha uma concepção consistente para a tomada do poder. Seu primeiro objetivo seria a conquista do governo pela via pacífica para implantar transitoriamente um governo popular-democrático. As circunstâncias favoreciam a tentativa de realizar esta meta pelo domínio do governo, antecipando a alternativa da via eleitoral já que estava na ilegalidade. Para tanto teria de aprofundar os compromissos com o Presidente Goulart e fazê-lo parte do empreendimento. Por essa razão apoiou decisivamente a sua posse quando contestada pelos Ministros militares e a campanha do NÃO no plebiscito que repudiaria o parlamentarismo, apenas seis meses depois de implantado, restabelecendo o presidencialismo e restituindo os plenos poderes ao Presidente.
Na própria narrativa do Secretário-Geral do "PCB", Luiz Carlos Prestes, a manobra do partido seria a seguinte: "Um poderoso movimento de massas sustentado pelo poder central e tendo em seu núcleo um dos partidos -(PCB)- mais sólidos do continente, instalado no seio do aparato estatal (...). Um exército penetrado dos pés à cabeça por um forte movimento democrático e nacionalista (...). A tomada do estado burguês do seu interior para fora". "Finalmente, uma vez a cavaleiro do aparelho do estado, converter rapidamente, a exemplo da Cuba de Fidel ou do Egito de Nasser, a revolução nacional e democrática em socialista". (Apontamentos do líder comunista, citados por Luiz Mir, op cit).
Para alcançar este objetivo, os comunistas se infiltraram no Governo e nas Forças Armadas a partir de onde tomariam, por dentro o poder.
As reformas de base também eram bandeira do "PCB", porém vistas por uma ótica revolucionária e não meramente populista. Concepção do Secretário-Geral do Partido em seus apontamentos e entrevistas: "A luta pelas Reformas de Base constitui um meio para acelerar a acumulação de forças e aproximar os objetivos revolucionários". "Não lutamos (ainda) por uma revolução socialista. Lutamos por um governo revolucionário anti-imperalista que, dentro do regime democrático, dê início às reformas indispensáveis ao país. Essas reformas sendo cada vez mais profundas, provocando elas próprias a abertura do caminho para a socialização". (citado por Luiz Mir, op cit).
As Reformas de Base, como ideologia intermediária, simulavam o jogo democrático e assim mascaravam as verdadeiras intenções do Partido.
O Presidente da República tentou fortalecer sua posição com alguns expedientes políticos. Inicialmente, em conluio com o seu cunhado. Todas as iniciativas, porém, fracassaram, rejeitadas até pelas esquerdas. O Presidente não teve outra alternativa: negociou com o "PCB". Ele "apresentaria a plataforma de um governo nacional e democrático, anti-imperalista e reformista"; o Partido "lançaria oficialmente a candidatura (do Presidente) à eleição de 1965". O líder comunista "pregava publicamente a continuidade do Presidente, com golpe". (Luiz Mir, op cit). O Continuísmo permitia o prosseguimento do trabalho de domínio do governo em curso e a consolidação das posições já alcançadas pelo Partido.
Agitação e Propaganda.
No período de 1961 a1964, todas as organizações de esquerda desenvolveram intenso trabalho de agitação, com início nos episódios da campanha pela posse do Vice-Presidente (1961) e na campanha para restabelecer o sistema presidencialista por meio do plebiscito previsto no Ato Adicional que implantou o parlamentarismo (1962).
As grandes bandeiras levantadas foram o nacionalismo, o anti-imperalismo, as Reformas de Base e um alegado golpismo de direita.
No Movimento Sindical, sobressaiu o Comando Geral dos Trabalhadores "CGT", encabrestado ao governo e ao seu partido, mas sob controle efetivo do "PCB". O movimento desencadeou uma intensa onda de greves políticas, a pretexto de reivindicações trabalhistas. O grevismo descontrolado com a conivência oficial assustou e intimidou a sociedade nacional.
O clímax da agitação e propaganda se deu no Comício pelas Reformas, realizado em frente da estação da Central do Brasil, em 13 Mar 1964, no Rio de Janeiro. Com artifícios espertos para reunir os trabalhadores, os organizadores concentraram uma multidão de cerca de 100 mil pessoas. Com a presença do Presidente da República e sua esposa, de Ministros de Estado e dos principais líderes nacionalistas, populistas e comunistas, os sucessivos oradores radicalizavam (suas posições), com suas propostas para formação imediata de um governo verdadeiramente popular e de mudanças da Constituição que viabilizassem as Reformas de Base.
Ruptura da Disciplina nas Forças Armadas.
O Governo, por influência e sugestão dos populistas e comunistas, montou o que se denominou Esquema Militar para sua sustentação e para garantia contra os militares golpistas e reacionários. Este esquema se fazia basicamente pela colocação de oficiais-generais nacionalistas e progressistas em certos pontos-chaves e pela mobilização e politização de sargentos e marinheiros em torno da legalidade, do nacionalismo e das reformas.
Também o "PCB" tinha o seu setor militar, o mais secreto da organização. Segundo um ex-oficial comunista, era inexpressivo em número, mas muito ligado a Prestes. Estima ele que, em 1964, havia cerca de mil militares (oficiais, sargentos e outras praças) reformistas (nacionalistas de esquerda) e cerca de 150 comunistas ativistas em todo o Exército.
O Movimento Nacionalista-Populista do ex-governador Leonel Brizola foi a principal linha de aliciamento de militares, exercendo grande influência sobre sargentos e praças desde a sua Campanha da Legalidade em 1961.
O ativismo no meio dos sargentos e praças acabou por provocar sérias manifestações de indisciplina e rebeldia. Em Set 1963, os sargentos de Brasília, a maioria da Marinha e da Aeronáutica, se rebelaram contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que considerou inelegíveis os sargentos que concorreram às eleições parlamentares de 1962. Os amotinados ocuparam vários pontos da Capital Federal. Esperaram a adesão em outros locais do país, o que não aconteceu. A rebeldia foi dominada por tropas do Exército em menos de 24 horas, sem resistência dos amotinados. Em Mar 1964, se deu uma demonstração de indisciplina mais grave: em assembléia no Sindicato dos Metalúrgicos no Rio de Janeiro, cerca de mil marinheiros exigiram a suspensão das punições aplicadas aos dirigentes da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Presentes lá, também estavam solidários e insufladores, dirigentes do "CGT" e militantes de várias organizações de esquerda.
Além do mais, contaram com o apoio de dois Almirantes, um dos quais, Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais. O Ministro da Marinha solicitou tropas do Exército que cercaram e evacuaram o sindicato. O Presidente, para contornar a crise e cedendo às pressões das esquerdas, exonerou o Ministro da Marinha e nomeou um novo titular, Almirante da reserva, nacionalista, concordando ainda em anistiar os insubordinados. O último acontecimento, demonstrando a quebra da hierarquia e disciplina, se deu na noite de 30 Mar 1964 na sede do Automóvel Clube do Brasil, no Rio de Janeiro: comemoração do aniversário da Associação de Sub-Oficiais e Sargentos da Guanabara. Se reuniram cerca de 2000 pessoas tendo como convidado especial o próprio Presidente da República. Na assistência, dois Ministros militares, o Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais, o líder da rebelião dos marinheiros e representantes de toda a esquerda, populistas e comunistas. Os discursos foram inflamados e revolucionários, inclusive a fala do Presidente da República. Mas, naquele momento já estava em movimento a Revolução de 31 Mar 1964.
A crescente agitação política e social, o desgoverno e a evidência de um movimento comunista em marcha acabaram por gerar uma sensação de insegurança geral. Embora o centro de inquietação e de crescente oposição estivesse principalmente na classe média, também os trabalhadores em geral se sentiam insatisfeitos e inseguros. A desorganização geral, a inflação, o desabastecimento, a corrupção e a ameaça latente da ruptura da ordem política e social atingiam toda a sociedade.
O anseio de reversão do quadro era generalizado e a esperança se voltou naturalmente para as únicas instituições que ainda guardavam os princípios de autoridade, a coesão interna e a capacidade de agir com firmeza e serenidade: a Igreja Católica e as Forças Armadas.
(Transcrito da Revista do Clube Militar - Ed. Especial. Autor: Sérgio A. de A. Coutinho - Gen Bda, escritor e historiador).
Introdução.
Foi evidente que o Marechal Odylio Denys em 1961 não acreditou que a decisão política - "Jango" com parlamentarismo - fosse um bom desfecho para a crise institucional criada com a inopinada renúncia de Jânio Quadros. Empossado e sem perda de tempo, João Belchior Goulart e seus áulios passaram a tramar a derrubada do sistema, confirmando as suspeitas do velho e experiente Marechal que, livre de quaisquer compromissos, tratou de levar suas convicções aos amigos civis e militares que as foram transmitindo a outros oficiais mais jovens e políticos influentes. O desentendimento ainda existente, entre setores importantes das Forças Armadas, remanescentes das crises de 1954, 55 e 61, não poderia continuar e muito menos ser agravado.
Preparação da Resistência.
Grupos de oficiais da reserva sempre aproximados dos corpos de tropas, nas diferentes Unidades da Federação, ligavam-se entre si e buscavam integração com civis, alertando-os para os perigos da sistemática e tendenciosa aproximação do Governo João Goulart com os elementos de formação marxista, nas mais diversas representações da sociedade, nas áreas do próprio governo, da política, dos sindicatos, das associações rurais e estudantis. Na área militar, os ativistas das esquerdas tentaram criar a figura de "General do Povo", promover a intriga de oficiais com graduados, entre oficiais de carreira e auxiliares. Esse antagonismo chegou, em algumas áreas de Grandes Comandos, a dificultar o trabalho de planejamento das operações de defesa interna. Penosamente, foi conseguido superar esse problema. Da mesma forma, em redobrado esforço, grupos de oficiais em notável atuação, tentavam impedir o aprofundamento dos antagonismos fomentados por elementos ligados ao governo ou por agitadores.
O Governo Goulart, pressionado pelos sindicatos, pelo Governador de Pernambuco, pelos populistas e pelos comunistas, terminou por jogar a cartada do retorno ao presidencialismo sem parlamentarismo, pela via do referendum popular. Nessa decisão envolveu até Comandos Militares. O plebiscito foi favorável ao governo, porém, as reações foram contrárias às pretensões dos agitadores da esquerda e do Presidente. Militares e civis, ligados ao Marechal Denys, intensificaram suas atividades junto aos governos de São Paulo e Minas Gerais e comandantes do II Exército (Gen Kruel) e 4ªRegião Militar (Gen Mourão).
A imprensa, começou a alertar a sociedade, veladamente, para o perigo da instalação premeditada de uma República Sindicalista. As classes produtoras apreensivas com as tendências do Governo procuraram grupos de oficiais, em cada Unidade da Federação, para lhes transmitir suas preocupações e lhes a tremenda responsabilidade que pesava sobre as Forças Armadas na garantia das instituições e a esperança que a Nação nelas depositava.
Alguns governadores iniciaram um trabalho de resistência, marcadamente nos Estados da Guanabara, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Outros, porém, como Piauí, Pernambuco e Sergipe, até empenhando perigosamente suas Polícias Militares e Civis, encorajavam João Goulart a fazer as chamadas reformas de base na lei ou na marra. Os piores exemplos desses Governos eram os de Pernambuco e Sergipe.
Um grupo político da maior importância foi organizado no Congresso Nacional, a Ação Democrática Parlamentar, conhecida como Centrão, com o objetivo de procurar conduzir o Governo Goulart dentro de limites reformistas aceitáveis pela sociedade e de respeito às bases da disciplina e da ordem nas Forças Armadas. Nada de importante resultou desse elogiável esforço.
As igrejas movimentaram-se em suas respectivas áreas e acompanharam os anseios dos seus fiéis e da sociedade, impacientes e angustiados com a desordem. Uniram-se nas Marchas de Família com Deus pela Liberdade, particularmente em São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde movimentaram milhões de mulheres e jovens. Entrementes, oficiais da reserva das Forças Armadas cruzavam o Brasil em todos os sentidos, ombro a ombro com civis, apoiados por um empresariado assustado.
O General Castello Branco, agora chefe do Estado-Maior do Exército, aproveitando as facilidades que o órgão lhe concedia e em viagens de férias, manteve contato com os Grandes Comandos, não perdendo ocasião de pregar sua lição de respeito à missão constitucional das Forças Armadas. Por fim, em documento extraordinário, produzido por ocasião do encerramento dos Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais, em dezembro de 1963, definiu a responsabilidade do militar para com o Estado (destinação constitucional) e não com o governo e seus planos políticos. Esse documento, amplamente divulgado entre os militares, lhes causou forte impressão.
Eclosão do Movimento.
Tornaram-se ainda mais evidentes as articulações do General Castello Branco, do Marechal Denys, do General Costa e Silva, do General Cordeiro de Farias, do General Muricy e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército "ECEME", no sentido de que o Governador de São Paulo tomasse a iniciativa de iniciar o movimento político-militar. As preocupações, como as dos diversos grupos de oficiais espalhados pelo Brasil, gritavam agora em torno de como organizar a resistência para atender ao justo reclamo da sociedade, dos empresários, das marchas e dos militares. As questões fundamentais eram: onde e como iniciar as operações. Como proceder para conseguir vitória rápida, impedindo intervenções externas indesejáveis? Respondendo estas indagações documento secreto do chefe do Estado-Maior do Exército, de caráter pessoal, foi enviado aos Grandes Comandos, no seguinte teor: "Vencer o mais rápido possível. Iniciar as operações após uma atitude do Governo que abalasse a Nação já inquieta. Iniciar em São Paulo ou Minas Gerais, Estados de população representativa e de maior peso político, com apoio do Governo do Estado. Data mais provável 02.04.64".
O Documento, mereceu do Comandante do IV Exército, o General Justino Alves Bastos, a seguinte resposta: "1. Inteiramente de acordo; 2. O IV Ex não tem condições de iniciar as operações; 3. O IV Ex não poderá atuar no sul da Bahia; 4. Este Comando deseja ter liberdade de ação na área enquanto durarem as operações".
Em linguagem clara esta resposta, foi mostrada a mim e ao Tenente Coronel Antonio Bandeira, antes de ser levado ao General Castello Branco, pelo então Major Waldyr Pereira da Rocha.
O Governo planejou, com alarde, um comício na Central do Brasil, (13.03.64), deliberada provocação à Nação, e um "jantar/comício" no Automóvel Clube (30.03.64), afronta direta às Forças Armadas, pela quebra total da disciplina.
Em face da anormal repercussão do comício da Central do Brasil na sociedade e sobretudo da reação Provocada nas Forças Armadas, pelo evento fora dos limites da tolerância, João Goulart e seus amigos passaram a apelar, aos Comandantes de Área no sentido de se manterem fiéis ao Governo constituído. Tais apelos tiveram curso entre os dias 25 e 31 de março. De modo geral o apoio lhes foi negado e em troca o Governo recebeu apelos sinceros para que não fosse realizado o jantar/ comício programado para o dia 30.03.64 e fossem imediatamente substituídos, os elementos radicais do Governo que desejavam uma ação direta do Presidente, em desrespeito à Constituição e em desafio direto às Forças Armadas, com insistência nas tentativas de destruição de seus fundamentos disciplinares e organizacionais. Devemos destacar, pela sua importância, o que lhe fez o General Kruel, tendo em vista não só a amizade, como a importantíssima função de Comandante do II Exército, que exercia. O Governo revelou uma insensibilidade total.
O jantar/comício do Automóvel Clube, realizado conforme programado em verdadeiro desafio, e desrespeito à disciplina das Forças Armadas, ultrapassou todas as expectativas. A Nação angustiada mostrou que já não era mais possível continuar o desgoverno e a baderna capitaneados por João Goulart. Havia chegado, por fim, o esperado ato que abalara a Nação! Chegara o momento da ação!
Ademar de Barros, com argumentos históricos, se negara a assumir a responsabilidade de dar início ao movimento, resistindo aos apelos do Marechal Denys, do General Costa e Silva e de alguns políticos. A decisão estaria, pois, com Minas Gerais, com o Governador Magalhães Pinto e com o General Mourão.
Os principais acontecimentos desencadeados na noite e na madrugada de 31 Mar 1964.
1. O Governador de Minas, Magalhães Pinto lança, um manifesto à Nação.
2. Tropas de Minas Gerais marcham, em direção do Rio de Janeiro, sob o Comando do General Olimpio Mourão Filho (4ªDivisão de Infantaria) e na direção de Brasília, sob o Comando do General Guedes, Ambos, reforçados por tropas da Polícia Militar de Minas Gerais.
3. As Forças do I Exército (Rio de Janeiro) marcham em direção de Juiz de Fora (Destacamento General Cunha Melo) com a missão de deter o avanço das tropas mineiras, e na direção de São Paulo (Destacamento General Anfrísio) para, na direção Barra Mansa - Juiz de Fora, ameaçar o flanco direito das tropas de Minas, bem como cobrir-se contra tropas do II Exército em Rezende, impedindo seu avanço sobre o Rio de Janeiro.
4. O Comandante da Academia Militar, General Médici, decide com os cadetes reforçados pelo Batalhão de Serviços, inicialmente evitar de tropas dos I e II Exércitos travassem combate na região de Rezende. Depois aderiu ao movimento e por solicitação do General Costa e Silva, decide garantir livre passagem das tropas do II Exército em Resende, na direção do Rio de Janeiro.
5. Ao IV Exército chega rádio cifrado, do chefe do Estado-Maior do Exército: "Operações Minas antecipadas. Sugiro sua vez". O IV Exército aderira ao Movimento e já estava em operações nos seguintes pontos críticos: Palmares (PE), Caruaru (PE), e Goiana (PE). Essas cidades eram os pontos de reunião dos sindicatos, das Ligas Camponesas e dos subversivos que apoiavam o Governador Miguel Arraes de Alencar. Surpreendidos, o Governador e sua Polícia Militar não tiveram condições de reagir, evitando-se assim o derramamento de sangue que todos esperavam. Tudo ocorria conforme mudanças realizadas nos planos de defesa do IV Exército pelo próprio Comandante, General Justino, em reunião realizada na noite de 30.03.64, com o Estado-Maior e os Comandantes do 14º RI (Socorro-PE), 15ºRI (João Pessoa-PB) e 16ºRI (Natal-RN), comandantes das principais unidades da 7ªRegião Militar que, na tarde de 30 de março haviam se apresentado, informando não mais obedecerem ordens do seu Comandante, General Franco Ferreira.
As tropas do I Exército no eixo Rio-Juiz de Fora, influenciadas pelas presenças do Marechal Denys e General Muricy, na frente das tropas de Minas, resolveram aderir ao movimento, deixando as tropas do Destacamento Anfrísio com o flanco direito e a retaguarda descobertos. O General Anfrisio, com a evolução da situação, apenas entrou em contato com as tropas da "AMAN" e resolver retornar ao Rio de Janeiro sem combater.
Na área do II Exército tudo foi pacífico, em face da posição das unidades do Vale da Paraíba e da ação do General Médici, com a tropa de cadetes evitando o choque de forças do I e do II Exército na Região de Queluz ou Resende.
Prosseguem as adesões em todo o território Nacional, nos dias 31 de março e 1º de abril.
Na área do III Exército (RS, SC e PR) tropas das fronteiras e de Santa Maria, de Santa Catarina e do Paraná decidiram apoiar o Movimento. O General Poppe de Figueiredo (Comandante da 3ª Divisão de Infantaria/Santa Maria) assume o Comando do III Exército Revolucionário e com o Governador Ildo Meneguetti, marcha sobre Porto Alegre assume o comando do III Exército e restabelece a sede do Governo do Estado. O General Adalberto Pereira dos Santos (Comandante da 6º Divisão de Infantaria que havia transferido sua sede para Cruz Alta, por segurança) desde algum tempo solidário ao Movimento, retorna a Porto Alegre logo depois do General Poppe. Aderem ao movimento o General Caminha Comandante da 1ª Divisão de Cavalaria e o Comandante da 2ª Divisão de Cavalaria.
João Goulart, surpreendido no Rio de Janeiro, pretendeu dirigir-se a Brasília e Porto Alegre, onde pensava instalar o governo de resistência. A situação nessas duas cidades não apresentava condições de receber o suporte que esperava do General Nicolau Fico, Comandante Militar do Planalto e muito menos do General Benjamim Rodrigues Galhardo, em Porto Alegre. João Goulart é aconselhado a seguir para o Uruguai, pois, seu dispositivo militar já não lhe oferecia qualquer possibilidade de resistência. Às seis horas do dia 1º de abril o Governador Miguel Arraes já estava virtualmente cercado e imobilizado, perdendo as condições para continuar no Governo. Os governadores de Alagoas e Bahia, desde o início das operações, apoiaram decididamente o Movimento. Os de Pernambuco e Sergipe foram destituídos e presos e os demais se mantiveram em discreta "neutralidade" aderindo pouco a pouco.
A união das Forças Armadas foi praticamente conseguida e é possível dizer de dentro das primeiras 36 horas o Movimento contava com o apoio da totalidade dos Comandos.
Com a fuga de João Goulart, o Congresso declarou vago o cargo de Presidente e o Governo foi entregue provisoriamente, ao Presidente da Câmara, Ranieri Mazilli, resolução que foi aprovada, posteriormente, pelo Comando Supremo da Revolução.
A imprensa de todo Brasil comemorou a vitória como a salvação nacional e como o verdadeiro milagre. Os editoriais do Globo-GB, do Estado de São Paulo-SP, do Jornal do Comércio-PE, atestam o estrondoso apoio popular ao Movimento. Porém, mais significativas foram as demonstrações populares de regozijo pela vitória, reunindo milhões de pessoas em passeatas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e em quase todas as capitais de Estados do Brasil. A experiência subversiva do Presidente João Goulart e a segunda tentativa de tomada do Poder pelos comunistas estavam efetivamente encerradas.
Consolidação do Movimento Revolucionário.
O Ministro da Guerra, o General Jair Dantas Ribeiro, doente e recolhido a um hospital, passara o Ministério ao General Ancora Comandante do I Exército. Em face dos acontecimentos e com a adesão do Destacamento Cunha Melo as tropas do General Mourão, o General Ancora passou o Ministério ao General Arthur da Costa e Silva, o general mais antigo em serviço na Guarnição do Rio de Janeiro que, imediatamente, declarou sua solidariedade ao Movimento, chamando um grupo de juristas a quem deu a tarefa de preparar um documento institucionalizando-o. Estabeleceu o Supremo Comando da Revolução, composto pelos três Ministros Militares, que aprovou o Ato Institucional nº1 (AI nº1) limitando-o para o período de 90 dias corridos. Com apoio do Supremo Comando da Revolução e dos Oficiais Generais das Forças Armadas, tratou de abreviar o fim do movimento de tropas.
O AI nº1 aprovou o Governo Provisório e regulou a sua substituição, estabeleceu punições (cassação de mandatos, direitos políticos e confisco de bens); criou uma Comissão Nacional de Investigação e regulou o funcionamento do Legislativo e do Judiciário.
Na 1ª reunião do Supremo Comando da Revolução (tarde do dia 02.04.64), foram realizadas as primeiras cassações dos direitos políticos, confisco de bens e reforma de Oficiais das Forças Armadas. Os Governadores Arraes (PE) e Seixas Dória (SE) perderam seus mandatos, seus direitos políticos e foram recolhidos à Ilha de Fernando do Noronha, para investigações. Vários Almirantes, Generais e Brigadeiros e muitos oficiais superiores das Forças Armadas foram reformados. A contra-revolução estava consolidando o seu poder institucional de fato.
Após a primeira reunião do Supremo Comando da Revolução, o General Mourão e as tropas mineiras saíram de cena, voltando ao seio do I Exército.
O General Castello Branco foi eleito e empossado, no final da primeira quinzena de abril de 1964, em pleito indireto, apenas para concluir o período do antecessor deposto. Nesta decisão houve três erros básicos que levaram o Presidente aos maiores dissabores de sua experiência política. O primeiro foi ter sido eleito pelo voto de congressistas, muito coniventes com o golpismo de Goulart. O segundo foi ter sido eleito para período extremamente curto para repor o Brasil nos trilhos. O terceiro, porque a pressa da substituição do Governo Provisório, fez com que todas as cassações ficassem como ficaram, a seu cargo, tomando-lhe tempo precioso que poderia dedicar a atos administrativos da maior importância e que dele esperava a Nação.
O Ministério foi organizado às pressas, entretanto, a composição foi excelente e tudo tinha para dar certo, como aconteceu sob a mão segura e a orientação patriótica do notável cidadão, soldado e administrador que foi o General Humberto de Alencar Castello Branco.
Seu trabalho para a recuperação da economia devastada e de uma inflação cruel que reduzia os pobres a miseráveis se revelou notável. Restaurou a disciplina em todas as áreas do País; deu combate sistemático e sem trégua à corrupção que estava se tornando institucionalizada. Estabeleceu o Planejamento em âmbito nacional, a médio e longo prazo, com objetivos seguros e adaptados às necessidades e possibilidades da Nação; construiu centenas de vilas planejadas para casa populares. Promoveu uma Política Exterior coerente, corajosa, independente e soberana. Criou o Pro terra, única tentativa objetiva de realizar uma reforma agrária, cedendo glebas a agricultores sem terra, sem destruir a estrutura agro-industrial já existente. Entregou o País a seu sucessor em plena paz, dotado de uma excelente Carta Magna, a Constituição de 1967. Realizou um trabalho gigantesco, obra de um verdadeiro estadista, que não gastou com supérfluos, não enriqueceu as custas do cargo, marcou seu governo como um período de exclusiva dedicação ao Brasil. Infelizmente, teve que violentar sua consciência, permitindo, constrangido, A prorrogação do seu mandato que resultou de um novo Ato Institucional.
Desenvolveu grande esforço no sentido de passar o Governo a uma personalidade civil. Inicialmente, pensou no Governador Lacerda de quem era amigo e admirador. Desistiu diante de ataques sistemáticos, sem fundamento e estapafúrdios que lhe dirigia o ex-governador. Depois pensou em Bilac Pinto. Mandou-o para Paris, como embaixador, buscando abrir-lhe prestígio internacional, mas não foi bem sucedido. Terminou aceitando seu amigo e companheiro de turma de formação, o General Costa e Silva a quem muito apreciava, embora mantivesse algumas dúvidas quanto escolha de algumas pessoas de sua equipe.
Para infelicidade do Brasil, entretanto, elementos da esquerda, e ligados a movimentos alienígenas de diferentes linhas marxistas, voltaram-se para a violência armada e não permitiram que fossem experimentados o Pro terra e, muito menos, a excelente Constituição de 1967. Pela sua atuação é tentada pela terceira vez a tomada do Poder. Esses elementos levaram a Nação a um infeliz e longo atraso democrático.
Como qualificar o posicionamento das Forças Armadas e 1964? Revolta? Golpe de Estado? Revolução? Para responder essas indagações, cabe antes fazer mais uma pergunta: que desejava a sociedade naquela ocasião? Certamente ela estava muito preocupada e inquieta com os níveis de desordem, insegurança e a possibilidade iminente de um golpe comunista. Que fazer quando já não há mais um governo que mereça respeito e confiança ou quando ele mesmo é o principal agente da desordem e da ilegalidade? Naquele longínquo 31 de março de 1964 que poderiam e deveriam fazer as Forças Armadas da Nação? A ação das Forças Armadas, naquelas circunstâncias, foi um ato lícito e indispensável, conduzido dentro da sua destinação, com oportunidade e energia necessárias para deter a marcha acelerada do País para a desordem e a violência com o objetivo de transformá-lo em uma república "sindicalista-marxista".
(Transcrito da Revista do Clube Militar - Edição Especial. Autor: Hélio Ibiapina Lima General de Brigada Reformado; à época era Tenente Coronel e servia no Estado-Maior do IV Exército. Foi Presidente do Clube Militar no período de Jun 1996 a Jun 2002.
